Aprovação da PEC que Reduz a Maioridade Penal para 16 Anos na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (10), ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 32/15), que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Com uma votação expressiva,Continuar:









