Audiência pública em Andradina explica destinação do Imposto de Renda a fundos municipais

A Câmara Municipal de Andradina realizou, nesta quarta-feira (21), a 5ª Audiência Pública da legislatura para esclarecer como contribuintes e empresas podem destinar parte do Imposto de Renda devido aos fundos municipais de proteção à criança e ao adolescente e à pessoa idosa.

Proposto pelo vereador Professor Clebinho, o encontro buscou ampliar o conhecimento da população sobre um mecanismo previsto em lei que permite direcionar recursos para entidades locais sem custo adicional para o contribuinte. A audiência foi presidida pelo próprio vereador.

Destinação não aumenta o imposto pago

Durante a reunião, foi explicado que o contribuinte não paga um valor extra ao fazer a destinação. O montante indicado já integra o imposto devido e, em vez de ser recolhido integralmente ao Fisco, é encaminhado aos fundos municipais, que financiam projetos sociais desenvolvidos por organizações de Andradina.

A iniciativa teve como uma de suas finalidades aproximar os moradores de uma ferramenta ainda pouco conhecida e mostrar que a escolha pode contribuir diretamente para políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e idosos.

Participantes da audiência

Compuseram a mesa de honra o vice-prefeito de Andradina, Dr. Lucas Furlan Lopes, que representou o prefeito Dr. Mário Celso Lopes; o advogado tributarista e contador Antônio Ricardo Chiquito; e o advogado tributarista Éder Dourado de Matos, delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em Andradina.

Como funciona a contribuição aos fundos

Na apresentação técnica, Antônio Chiquito e Éder Matos detalharam as regras para a destinação. Segundo os especialistas, quem opta pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda pode direcionar até 6% do imposto devido.

O percentual pode ser dividido entre os dois fundos municipais, com até 3% para o fundo de proteção à criança e ao adolescente e até 3% para o fundo voltado à pessoa idosa. A indicação deve ser feita durante o preenchimento da declaração, e o valor destinado não é acrescentado ao imposto a pagar.

Município tem potencial de arrecadação

Os participantes da audiência apontaram que Andradina teria potencial para captar aproximadamente R$ 3,3 milhões por meio desse mecanismo. Apesar disso, apenas uma parcela do valor estimado tem sido efetivamente direcionada aos fundos municipais.

A diferença foi associada ao desconhecimento de contribuintes e empresas sobre a possibilidade de escolher o destino de parte do imposto devido. A divulgação do procedimento foi apresentada como uma estratégia para ampliar os repasses e fortalecer os projetos mantidos no município.

Recursos são acompanhados pelos conselhos

Representantes de entidades beneficiadas, entre elas o Asilo São Vicente de Paula e a Associação de Pais e Amigos dos Incapazes (APAI), compartilharam experiências relacionadas ao recebimento dos recursos.

Eles informaram que os valores são acompanhados pelos conselhos responsáveis pela gestão dos fundos e aplicados em projetos sociais. Conforme destacado na audiência, esse acompanhamento contribui para a transparência na utilização do dinheiro destinado pelas declarações do Imposto de Renda.

Compromisso com a ampliação da prática

Ao final do encontro, o vereador Professor Klebinho reforçou o compromisso do poder público e da sociedade civil em ampliar a destinação no município. A medida, segundo ele, pode fortalecer as políticas destinadas a crianças, adolescentes e idosos, além de reduzir o desconhecimento sobre a possibilidade de direcionar parte do imposto para os fundos municipais.

Fonte: www.camaraandradina.sp.gov.br