A Justiça recebeu nesta sexta-feira (23) a manifestação da Meta sobre o canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para divulgar postagens de apoio à candidatura à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A empresa afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não identificou irregularidades no funcionamento do canal.
A análise foi solicitada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A Meta, que também opera Instagram e Facebook, informou que a avaliação técnica não encontrou violações às políticas da plataforma.
Análise técnica da plataforma
Em manifestação encaminhada à Corte, a empresa disse que examinou o canal com base nas diretrizes aplicáveis a esse tipo de recurso. Segundo a Meta, a declaração técnica anexada ao processo detalha as políticas analisadas e a metodologia utilizada para identificar conteúdos que poderiam violá-las.
“A análise do canal à luz das diretrizes de canais consta da declaração técnica anexa que constatou que não há violação das políticas, detalhando as políticas e metodologia para detecção de conteúdo violador”, afirmou a plataforma.
Campanha de Flávio questiona medidas de conformidade
A campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que há indícios de que as redes administradas pela Meta não estariam cumprindo o plano de conformidade apresentado ao TSE para garantir a integridade do processo eleitoral. O questionamento levou o tribunal a solicitar informações específicas sobre o canal.
Decisões sobre suspensão do canal
Mais cedo, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisões individuais de integrantes do TSE. A medida ocorreu após uma sequência de decisões divergentes sobre o funcionamento do canal.
No dia 11 deste mês, Kassio Nunes Marques suspendeu o canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. A decisão considerou a alegação de que o espaço havia replicado conteúdos já classificados como inverídicos pelo tribunal.
Em seguida, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva, derrubou a suspensão. Ele afirmou que a liminar havia sido protocolada na presidência do TSE 41 minutos depois de uma decisão sua que rejeitara a suspensão do canal.
Posteriormente, Kassio Nunes Marques autorizou a retomada do funcionamento do canal após ser registrado oficialmente no TSE.
Decisão impede novas restrições individuais
A decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques estabelece que eventuais novas medidas de suspensão ou restrição do canal não poderão ser determinadas isoladamente por um único integrante da Corte. O caso permanece relacionado à análise do cumprimento das regras eleitorais e das políticas das plataformas digitais.
Links e documentos citados
- Presidente do TSE pede à Meta relatório sobre canal Exército do Lula
- Ministro do TSE proíbe suspensão do canal Exército do Lula
- Radioagência Programa Mais Médicos Especialistas está com inscrições abertas
- Rádios
- TV Brasil Denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho crescem no país
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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