Entidades entregam ao TSE nota contra possíveis restrições e falta de transparência nas redes

Cinquenta organizações sociais, movimentos populares e sindicatos entregaram nesta sexta-feira (23) uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manifestar preocupação com possíveis práticas de censura e com a falta de transparência das plataformas digitais na moderação e na distribuição de conteúdos. A iniciativa foi divulgada na área de Política e reúne entidades integrantes do DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, organização que atua na defesa do direito humano à comunicação.

Entidades apontam riscos para as eleições de 2026

Segundo a nota, forças consideradas poderosas estariam atuando para desestabilizar a integridade do processo eleitoral brasileiro e dificultar o exercício livre e soberano do voto. As organizações afirmam que as plataformas não oferecem informações suficientes sobre os critérios usados para limitar o alcance ou retirar publicações do ar.

Usuários, comunicadores e perfis políticos relataram, de acordo com o documento, bloqueios de contas e redução na distribuição de suas publicações. As entidades também mencionaram a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema ocorre no mesmo contexto em que o TSE deu 24 horas para Meta e X explicarem a distribuição de material político.

Pedido de critérios e respeito ao devido processo

A petição foi entregue ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. No documento, as entidades defendem que as medidas adotadas pelo TSE para combater a desinformação sejam baseadas em provas, observem o devido processo legal e preservem a liberdade de expressão.

As organizações também demonstraram preocupação com decisões atribuídas ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Entre os episódios citados está a tentativa de suspensão do canal do WhatsApp chamado “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

TSE impede nova suspensão do canal por decisão individual

Mais cedo, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o canal não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisões individuais de integrantes da Corte. A medida impede que Kassio Nunes Marques determine outra suspensão do “Exército do Lula”.

No dia anterior, o presidente do TSE havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinado uma análise detalhada das publicações do canal. A decisão foi noticiada como a determinação de que fosse feito um pente-fino nas publicações do canal. Posteriormente, a decisão que proibiu nova suspensão foi apresentada na matéria Ministro do TSE proíbe suspensão do canal Exército do Lula.

Debate sobre liberdade de expressão

A manifestação do DiraCom amplia o debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral e das empresas de tecnologia durante o período eleitoral. Para as entidades, decisões de remoção, bloqueio ou redução de alcance precisam ser fundamentadas e submetidas a procedimentos que permitam contestação, especialmente quando atingem candidaturas, comunicadores ou organizações políticas.

O episódio se soma a outras mobilizações e decisões recentes acompanhadas pelo tribunal, incluindo o protesto de ativistas no TSE contra uma decisão de Mendonça. As entidades afirmam que o enfrentamento à desinformação deve ocorrer sem comprometer a pluralidade do debate público nem o direito de participação política.

Links e documentos citados

• Radioagência Redes de tráfico de pessoas receberam milhões de dólares em 2025
• Rádios
• TV Brasil MP recorre de decisão que revogou prisão do empresário Ivo Kos

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br