Supremo Tribunal Federal Estabelece Prazo para Regulamentação da Participação Indígena na Exploração Mineral
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa na última quinta-feira (13), confirmando um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional aprove uma legislação que regulamentará a participação dos povos indígenas na exploração mineral de seus territórios. A decisão reafirma uma posição anterior do ministro Flávio Dino,Continuar:









