O Senado deve votar nesta quinta-feira (12), a partir das 16h, um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta busca reduzir o espaço para o aumento de despesas e ampliar o controle dos gastos públicos, com o objetivo de contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação poderá ser adiada para a próxima semana caso as lideranças partidárias considerem necessário mais tempo para analisar o texto. Segundo ele, a proposta responde à preocupação manifestada por parlamentares com o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Estado.
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, declarou Alcolumbre.
Proposta ainda enfrenta falta de consenso
O texto foi apresentado nessa quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Em seguida, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, apresentou a matéria para análise do Senado.
Para Wagner, a proposição representa um “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”. O relator no Senado, Eduardo Baga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com ajustes de redação destinados, segundo ele, a aperfeiçoar a proposta.
Senadores da oposição, porém, questionaram a urgência da votação. Diante da falta de consenso, Alcolumbre decidiu suspender a sessão, mas informou que o quórum será mantido para a reunião desta quinta-feira.
Limite para o crescimento dos gastos
Entre as principais medidas está a criação de um mecanismo adicional de contenção de despesas. Caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o crescimento real dos gastos federais poderá ser restringido a 2% em 2027.
O percentual é inferior ao limite de até 2,5% previsto atualmente pelo arcabouço fiscal. De acordo com a equipe econômica, a redução poderá resultar em uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que a arrecadação melhore posteriormente. A intenção é impedir que a liberação de recursos comprometa o cumprimento da meta fiscal.
Mudanças em incentivos e compensações tributárias
O projeto também prevê alterações na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária usados pelas empresas. A equipe econômica avalia que a revisão pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios.
Medidas em discussão
Entre as propostas estão uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia; a limitação do uso de créditos que as empresas têm junto à Receita Federal para quitar impostos; a revisão de privilégios e despesas classificadas como supersalários; e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.
Mudança no cálculo do piso da saúde
Outra medida trata da metodologia usada para calcular o piso constitucional da saúde. O governo pretende retirar da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) as receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo e gás.
Essa base é utilizada para definir o valor mínimo a ser aplicado no setor. A exclusão das receitas extraordinárias já foi adotada em 2026 e tem caráter temporário. O projeto busca estabelecer a continuidade dessa regra dentro do conjunto de medidas de ajuste fiscal.
Impacto esperado nas contas públicas
Somadas, as medidas foram apresentadas pelo governo como instrumentos para reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e melhorar o equilíbrio das contas públicas. A estimativa oficial é de uma economia potencial de até R$ 60 bilhões em 2027, embora a aprovação ainda dependa da análise e da votação pelos senadores.
Links e documentos citados
- Política
- Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões
- Radioagência Operação mira fraudes tributárias de R$ 185 milhões em 10 estados
- Rádios
- TV Brasil Sem Censura recebe Majur, Luis Lobianco e Andrea Bacelar
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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