Projeto propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026

O governo federal propôs excluir até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na prática, a proposta permite que esses gastos sejam desconsiderados na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. A alteração, porém, não elimina as despesas nem representa economia de recursos: os subsídios continuarão sendo pagos, terão impacto sobre as contas públicas e poderão aumentar a dívida do país.

Como funcionará a mudança na meta fiscal

Atualmente, despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam sendo contabilizadas na apuração da meta fiscal. O projeto cria uma exceção específica para retirar desse cálculo até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel.

Caso seja aprovado pelo Congresso, o governo continuará executando os pagamentos normalmente, mas o valor autorizado não será considerado na verificação do cumprimento da meta de 2026. A medida vale exclusivamente para esse exercício financeiro.

Subsídios foram ampliados para conter alta dos combustíveis

O governo ampliou os subsídios para tentar conter a alta dos combustíveis, pressionada pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio. Em setembro, foram abertos R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. No mês seguinte, outros R$ 7,5 bilhões foram autorizados, elevando o total para R$ 14,1 bilhões.

Parte desses recursos também foi destinada a outros programas de subvenção. A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias, com custo estimado em aproximadamente R$ 10,5 bilhões para o período.

Desde março, a política de contenção de preços passou a incluir também medidas relacionadas à gasolina e ao etanol. Segundo estimativas do governo, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.

Receitas do petróleo devem financiar benefícios

Para financiar os benefícios, o governo pretende utilizar o aumento da arrecadação associado à valorização do petróleo. De acordo com o Tesouro Nacional, a União deverá obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais, provenientes de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.

Criado em março, o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro. A previsão é que a receita chegue a aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.

Pacote de ajuste prevê impacto de R$ 60 bilhões em 2027

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal deverá produzir impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as medidas previstas estão a revisão de benefícios tributários, a limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas. O governo também apresentou outras iniciativas no conjunto de propostas, incluindo medidas descritas em anúncio de ajuste com previsão de economia de até R$ 60 bilhões.

Especialistas criticam flexibilização da regra fiscal

A retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal é criticada por especialistas, que veem risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas. Para eles, a proposta não reduz o gasto efetivo do governo, mas flexibiliza a forma como a despesa será considerada na avaliação da regra fiscal.

Assim, o governo poderá realizar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios sem que esse montante seja levado em conta na verificação do cumprimento da meta de resultado primário de 2026. A mudança ainda depende de análise e aprovação do Congresso Nacional.

Links e documentos citados

• Proposta que facilita transição tributária será enviada ao Congresso
• Radioagência Restos mortais de escravizados que estavam em Harvard voltam ao país
• Rádios
• TV Brasil UFPE denuncia pichações racistas, machistas e homofóbicas no campus

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br