O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido para suspender a decisão que afastou a necessidade de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. A ação havia sido apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, contra determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão foi tomada em um processo da área de Justiça. Por razões processuais, Zanin não deu andamento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pela legenda.
Retotalização alterou resultado da eleição
O TSE anulou os votos recebidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização da votação para o cargo de governador. Com a nova contagem, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.
Como ultrapassou a marca de 50% dos votos válidos após a exclusão dos votos anulados, Douglas Ruas foi considerado eleito no primeiro turno. O PSD contestou esse entendimento e buscou no Supremo a suspensão da decisão do TSE.
Ministro considera ação inadequada
Ao analisar o caso, Zanin entendeu que a ADPF não pode ser usada para questionar uma decisão judicial específica do TSE. Segundo o ministro, esse tipo de processo não substitui os recursos previstos no sistema judicial nem serve para revisar pronunciamentos concretos da Justiça Eleitoral.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, afirmou o ministro na decisão.
Argumentos apresentados pelo PSD
Ao recorrer ao STF, o partido argumentou que a realização de um segundo turno deveria depender exclusivamente da votação obtida pelos candidatos nas urnas, e não de “eventos processuais” posteriores.
A legenda também afirmou que a interpretação adotada poderia incentivar candidatos com registro sob questionamento a permanecerem na disputa, obterem votos e aguardarem uma eventual anulação definitiva para que esses votos fossem retirados da base de cálculo.
Com a decisão de Zanin, permanece válida, neste processo, a determinação do TSE que resultou na eleição de Douglas Ruas no primeiro turno.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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