Dois projetos de lei relacionados à saúde e à dignidade das mulheres avançaram no trâmite legislativo em comissões da Câmara dos Deputados nesta semana. As propostas tratam da distribuição gratuita de absorventes higiênicos em todos os municípios brasileiros e da oferta de atendimento remoto a gestantes que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso.
As medidas estão em análise no âmbito da Política e buscam reduzir desigualdades no acesso a serviços essenciais. O projeto sobre absorventes deve seguir para discussão no Senado, enquanto a proposta voltada às gestantes ainda passará por outras comissões da Câmara.
Distribuição gratuita de absorventes em todos os municípios
O Projeto de Lei 1309/24 obriga as prefeituras a manter pelo menos um local de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos. A autoria é dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Após o avanço nas comissões, a proposta deve ser encaminhada ao Senado.
Relator do texto, o deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que a medida contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero. Segundo ele, a ampliação da oferta, prevista no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, concretiza o direito fundamental à saúde e promove melhores condições de higiene menstrual.
A proposta também pretende tornar mais efetiva a política pública em municípios onde não há estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou outros canais regulares de distribuição. Na avaliação do relator, a existência de ao menos um ponto municipal de acesso pode beneficiar principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade.
Telessaúde para gestantes de áreas rurais
O Projeto de Lei 2099/24, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), foi aprovado pela Comissão de Saúde. A proposta, que pode ser consultada na tramitação do projeto de lei 2099/24, seguirá agora para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O objetivo é garantir acompanhamento contínuo e qualificado durante o pré-natal e o pós-parto para gestantes que vivem em áreas rurais ou em locais de difícil acesso. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), avalia que o atendimento pode ampliar a assistência, reduzir desigualdades na saúde materna e ajudar a identificar precocemente possíveis complicações gestacionais.
Atendimento multiprofissional e complementar
No substitutivo, Ana Paula Lima trocou a expressão “telemedicina” por “telessaúde”. A mudança busca deixar claro que o serviço poderá envolver diferentes áreas profissionais, como enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social, e não apenas consultas médicas.
O texto estabelece que o atendimento remoto terá caráter complementar e não substituirá as consultas presenciais necessárias para o exame físico da paciente. Para a relatora, a tecnologia deve reforçar as políticas públicas existentes no Sistema Único de Saúde, sem romper o vínculo assistencial e o acolhimento oferecido pelas equipes locais, especialmente pelos profissionais da Saúde da Família.
A proposta prevê ainda o acesso das gestantes a conexão de internet adequada e aos equipamentos necessários para o atendimento. Também determina a criação de parcerias com unidades de saúde locais, onde poderão ser realizados exames presenciais, além da integração do serviço com a Rede Alyne, política do SUS voltada ao cuidado integral de gestantes e recém-nascidos.
Atendimento remoto como mecanismo de proteção
O projeto também considera que o contato remoto com profissionais de saúde pode funcionar como instrumento de proteção social para mulheres vítimas de violência doméstica. Para isso, o texto exige que a comunicação ocorra em ambiente reservado e que eventuais encaminhamentos à rede de proteção sejam feitos de maneira sigilosa e segura.
A previsão busca preservar a privacidade das gestantes e facilitar a identificação de situações de violência durante o acompanhamento pré-natal e pós-parto. Ao mesmo tempo, mantém a necessidade de articulação com os serviços presenciais e com as estruturas de assistência disponíveis nos municípios.
Propostas integram agenda de proteção às mulheres
As duas iniciativas avançam com focos distintos, mas têm em comum a tentativa de ampliar o acesso a direitos básicos. Enquanto a distribuição de absorventes enfrenta obstáculos ligados à pobreza menstrual, a telessaúde busca levar acompanhamento materno a mulheres que enfrentam barreiras geográficas e falta de serviços especializados.
A tramitação ocorre em um contexto de mobilização por políticas públicas mais articuladas para as mulheres. Entre os conteúdos relacionados estão Mulheres defendem articulação em rede para ampliar participação e Presença feminina no comando de prefeituras mais que dobrou em 24 anos.
Também estão disponíveis os conteúdos da Radioagência Restos mortais de escravizados que estavam em Harvard voltam ao país, das Rádios e da TV Brasil UFPE denuncia pichações racistas, machistas e homofóbicas no campus.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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