O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente o processo relacionado às perdas financeiras de poupadores provocadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades consideradas sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte.
Com o julgamento, foi mantida a validade do acordo homologado pelo Supremo e preservado até junho de 2027 o prazo para que interessados possam aderir à solução negociada. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (12).
Acordo foi homologado em 2018
O acordo final foi homologado pelo STF em março de 2018, após ser firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de instituições bancárias e associações de defesa do consumidor. A medida buscou encerrar as ações judiciais que discutiam a correção de valores depositados em cadernetas de poupança.
A decisão desta quinta-feira confirmou que o entendimento continua válido e impede a reabertura do processo por meio dos recursos rejeitados. Com isso, permanece em vigor o mecanismo de adesão previsto no acordo.
Planos econômicos abrangidos
O acordo trata da correção de aplicações em poupança durante a entrada em vigor dos planos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1991. As medidas econômicas adotadas naquele período deram origem a disputas judiciais sobre possíveis perdas inflacionárias para os poupadores.
A homologação do acordo estabeleceu uma alternativa para a resolução dessas controvérsias, substituindo a continuidade das ações judiciais pela adesão às condições negociadas entre as partes.
Prazo para adesão permanece aberto
Mesmo com o encerramento definitivo do processo no STF, os poupadores que se enquadram nas regras do acordo ainda poderão aderir à solução até junho de 2027. A manutenção desse prazo foi expressamente confirmada no julgamento.
A decisão integra a cobertura de Justiça da Agência Brasil.
Links e documentos citados
- Radioagência Israel bombardeia hospital em Gaza; médico está entre as vítimas
- Rádios
- TV Brasil Repórter Brasil de 12 de novembro de 2026; assista na íntegra
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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