STF Mantém Limitações à Compra de Terras por Estrangeiros no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (23), pela manutenção das restrições que regulam a aquisição de imóveis rurais por empresas de capital estrangeiro no Brasil. Essa decisão reafirma a validade da Lei 5.709, promulgada em 1971, que estabelece normas claras para a compra de terras por estrangeiros, tantoContinuar:










