A Câmara Municipal de Andradina realizou, na quarta-feira, 14 de outubro, uma audiência pública para apresentar e discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O texto estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 369,7 milhões, além de abrir espaço para que moradores apresentassem sugestões e demandas. A audiência ocorreu no plenário da Casa e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
Audiência explicou funcionamento do orçamento municipal
A sessão foi presidida pelo vereador Leandro Ataide (Republicanos), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento. Também participaram da mesa os vereadores Edgar Dourado (PSDB) e Leila Rodrigues (PSDB). Durante o encontro, o contador da Câmara, Richard Adriano de Paula Silva, explicou aos participantes presenciais e ao público que acompanhava a transmissão pela internet o significado da LOA e sua importância para definir a aplicação dos recursos públicos no ano seguinte.
A Lei Orçamentária Anual estabelece a previsão de arrecadação e organiza as despesas que poderão ser realizadas pelo poder público. Dessa forma, o documento orienta os investimentos e a manutenção dos serviços oferecidos à população ao longo do exercício financeiro.
Distribuição dos recursos entre os órgãos públicos
De acordo com a apresentação, a maior parte do orçamento previsto será destinada à Prefeitura, com R$ 358,8 milhões. A Câmara Municipal deverá contar com R$ 9,8 milhões, enquanto a Agência Municipal de Águas e Saneamento de Andradina (Arsan) terá previsão de R$ 1,075 milhão.
Pelo lado da arrecadação, as receitas correntes foram estimadas em R$ 392,2 milhões. Desse total, cerca de R$ 300 milhões correspondem a transferências correntes e R$ 80,2 milhões à receita tributária. As receitas de capital estão previstas em R$ 17,4 milhões, enquanto as deduções somam R$ 39,8 milhões, resultando no montante orçamentário apresentado.
Saúde e Educação concentram maiores parcelas
Entre as secretarias municipais, a Saúde aparece com a maior previsão de recursos: R$ 133,3 milhões, equivalentes a 36,04% do orçamento. A Educação vem em seguida, com R$ 97,1 milhões, ou 26,26% do total.
As demais áreas da administração municipal têm as seguintes previsões: Obras, Planejamento Urbano e Habitação, R$ 31,7 milhões; Fazenda, Planejamento, Gestão Fiscal, Desenvolvimento Econômico e Inovação, R$ 31,4 milhões; Governo, Administração, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais, R$ 16,8 milhões; Agricultura, Meio Ambiente, Produção e Agricultura Familiar, R$ 16,7 milhões; Assistência Social, R$ 15 milhões; Negócios Jurídicos, R$ 11 milhões; e Turismo, Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, R$ 5,9 milhões.
Moradores e estudantes apresentam sugestões
A participação popular ocorreu por meio de formulários disponibilizados pela Câmara e também com manifestações na tribuna. Estudantes da Etec que estavam no plenário participaram ativamente do debate, apresentando propostas relacionadas à infraestrutura urbana, incluindo obras de drenagem e melhorias no asfalto.
Uma moradora do bairro Gasparelli solicitou a reativação do centro comunitário da região. A proposta é que o espaço volte a receber ações em benefício dos moradores e funcione como ponto de apoio para famílias em situação de vulnerabilidade.
O jornalista Moisés Eustáquio defendeu a ampliação dos investimentos em turismo, com atenção ao paisagismo e à revitalização de espaços públicos por meio da implantação de jardins floridos. A vereadora Leila Rodrigues apoiou a sugestão e afirmou que já apresentou requerimentos relacionados ao tema.
Vereador destaca crescimento das previsões
Durante a audiência, o vereador Edgar Dourado ressaltou a previsão de investimentos na área da saúde e observou que o orçamento estimado para o município cresceu em relação à projeção anterior, que era de R$ 350 milhões.
Segundo o vereador, o crescimento de Andradina amplia também os desafios enfrentados pelo município. Ele afirmou que o Legislativo trabalha para contribuir com a melhoria da cidade e acompanhar a definição das prioridades para a aplicação dos recursos públicos.
Fonte: www.camaraandradina.sp.gov.br
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