STJ Restabelece Participação Obrigatória de Agressor em Grupos de Reeducação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao garantir que condenados por violência doméstica sejam obrigados a participar de grupos reflexivos de reeducação. A decisão da 6ª Turma do STJ reflete uma perspectiva ampliada sobre a respostaContinuar:










