STF encerra processo sobre perdas de planos econômicos e mantém acordo até junho de 2027

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente o processo relacionado às perdas financeiras de poupadores provocadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades consideradas sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Com o julgamento, foi mantida a validadeContinuar:

PRF registra apreensões, prisões e ações contra o crime organizado em diferentes estados

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, nesta quinta-feira (12), um conjunto de ações realizadas em diferentes regiões do país. As ocorrências incluem apreensões de drogas e mercadorias contrabandeadas, cumprimento de mandados de prisão, recuperação de veículo e fiscalização nas rodovias federais. Debate internacional sobre o combate ao crime organizado AContinuar:

STF derruba imunidade e permite punição por violência patrimonial contra mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (12), suspender a regra que impedia a punição de homens responsáveis por crimes patrimoniais contra mulheres em situações de violência doméstica e familiar. A medida, em vigor no Brasil desde 1940, alcançava condutas como furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionatoContinuar: