STF reúne quatro votos para manter início da escala 5×2 em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos para confirmar a liminar que definiu regras de transição para a implementação da escala de trabalho 5×2. A decisão mantém o início da nova jornada para 16 de dezembro e permite uma distribuição flexível da carga horária durante o período de adaptação.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, e a votação está prevista para ser encerrada na segunda-feira (16). O caso é relatado pelo ministro Flávio Dino.

Como funcionará a transição para a escala 5×2

Na decisão proferida anteriormente, Dino autorizou que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho durante a transição. Com isso, a jornada diária poderá chegar a 8 horas e 24 minutos.

Além de permitir essa flexibilização temporária, o ministro manteve a data de 16 de dezembro para o início da implantação da escala 5×2. A medida busca organizar a mudança sem alterar o prazo inicialmente estabelecido.

Quatro ministros já votaram

Até o momento, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com o voto de Dino, são quatro manifestações favoráveis à manutenção da liminar.

A análise ainda não foi concluída. Os demais ministros poderão registrar seus votos até o encerramento da sessão virtual.

Fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Congresso

A mudança está relacionada à aprovação, pelo Senado Federal, do fim da escala 6×1. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, estabelece que os trabalhadores terão dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A proposta também prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses. A aprovação contou com votos de parlamentares da base governista e da oposição.

Repercussão entre trabalhadores

Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a aprovação da mudança. Para essas organizações, a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso podem ampliar o tempo de convivência familiar, além de favorecer a realização de estudos e outras atividades.

Uma pesquisa realizada em fevereiro pela Nexus indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

Acompanhe as informações relacionadas

A Agência Brasil também publicou detalhes sobre a decisão no texto Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição. Para entender o cronograma da mudança, consulte ainda Saiba quando começa a valer o fim da escala 6×1.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br