As tarifas de água e esgoto em Andradina terão ajuste na composição da base tarifária a partir das faturas emitidas em 1º de janeiro de 2027. A determinação está em atos divulgados na edição nº 1427 do Diário Oficial do Município, publicada em 13 de novembro de 2026.
O texto oficial prevê retirar da base de cálculo tarifária o percentual de 9,25% vinculado ao PIS e à Cofins. Essa medida não permite concluir que a fatura de cada usuário sofrerá desconto de 9,25%, porque os novos tributos da reforma do consumo têm tratamento próprio.
Como ficam as tarifas de água e esgoto em Andradina
A alteração está ligada à substituição do PIS/Pasep e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no contexto da reforma tributária. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) também faz parte do novo sistema, com regras específicas de transição.
Em orientação divulgada aos reguladores do saneamento, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) explicou que o PIS e a Cofins estão atualmente embutidos nas tarifas. A CBS e o IBS, por sua vez, seguem sistemática de cálculo distinta e devem aparecer destacados na cobrança.
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.
O que o consumidor deve observar na conta
A exclusão da parcela tributária antiga é uma mudança na estrutura da tarifa. O valor final poderá refletir a incidência dos novos tributos, o consumo medido e as regras tarifárias em vigor, não sendo possível traduzir o percentual retirado em uma redução idêntica para todas as unidades consumidoras.
Os efeitos previstos nos atos de Andradina estão vinculados ao início do novo regime tributário. A referência informada para aplicação é a emissão de faturas a partir de 1º de janeiro de 2027, sem antecipação da medida para as contas de 2026.
As disposições constam das páginas impressas 7 a 9 da edição nº 1427 do Diário Oficial de Andradina. A comparação entre faturas anteriores e posteriores à alteração será a forma de observar, no caso de cada consumidor, a composição dos valores cobrados.
