O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação busca anular a condenação imposta no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28). O pedido de revisão foi protocolado pela defesa no mês passado e questiona a condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão.
Defesa aponta nulidades processuais
Na petição, os advogados alegam que ocorreram diversas nulidades durante a tramitação da ação penal. Entre os argumentos apresentados estão o cerceamento de defesa, provocado pela falta de acesso integral ao material reunido na investigação, e a ausência de manifestação da PGR em determinados procedimentos.
A revisão criminal é um instrumento utilizado para contestar uma condenação definitiva em situações previstas pela legislação. No caso de Bolsonaro, a defesa pretende que o Supremo reconheça os supostos vícios processuais e derrube a decisão que resultou na pena de prisão.
Processo será levado ao plenário do STF
Depois que a PGR apresentar o parecer, Kassio Nunes Marques deverá liberar o processo para julgamento pelo plenário do Supremo. O ministro tornou-se relator porque integra a Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento que condenou o ex-presidente.
Ainda não há data prevista para a análise do pedido pelos ministros. A manifestação da Procuradoria será uma das etapas anteriores à inclusão do caso na pauta de julgamento.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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