Justiça determina avaliação da estrutura da Refinaria de Manguinhos para possível reaproveitamento

O complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, será submetido a uma avaliação técnica para identificar alternativas de reaproveitamento econômico das instalações. A medida foi determinada pela Justiça do Rio no processo de falência da empresa.

A decisão é da 5ª Vara Empresarial da Capital e autoriza a contratação de peritos especializados para elaborar um inventário e avaliar os equipamentos, os tanques e as edificações da antiga refinaria. O objetivo é definir valores para a estrutura e verificar quais usos podem ser dados ao complexo.

Avaliação é considerada essencial para o processo de falência

O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou o trabalho indispensável para o prosseguimento do processo. A falência da Refinaria de Manguinhos foi decretada em 31 de agosto.

Segundo a decisão, o complexo possui características específicas e não deve ser direcionado a uma finalidade sem relação com a produção de combustíveis e atividades associadas. A análise dos peritos deverá levar em conta tanto as condições atuais da estrutura quanto as possibilidades de utilização econômica dos ativos.

Possibilidade de retomada de atividade industrial

O magistrado também destacou que o aproveitamento do local pode contribuir para a retomada de atividades industriais, com potencial de geração de empregos diretos e indiretos. A utilização da estrutura poderá ainda permitir que o Estado e os demais credores recuperem parte dos valores devidos.

Os peritos nomeados deverão iniciar os trabalhos em dez dias e apresentar uma avaliação preliminar nos próximos 30 dias. Durante as diligências, diferentes instituições acompanharão as etapas do levantamento.

Participação de órgãos e entidades

O Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Combustível Legal (ICL) acompanharão as diligências por meio de especialistas próprios. Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá indicar um profissional para acompanhar os trabalhos e avaliar os produtos armazenados nos tanques da refinaria.

Estudo sobre uso como terminal de armazenamento

A decisão também permite aprofundar os estudos sobre uma proposta apresentada pelo Instituto Combustível Legal. A entidade defende a utilização temporária do complexo como terminal para armazenar combustíveis apreendidos ou retidos por autoridades públicas.

O juiz ressaltou, porém, que a autorização se limita à realização dos estudos. Ela não representa permissão para ocupar ou operar as instalações da refinaria. Qualquer eventual uso do complexo dependerá de novas decisões e das conclusões da avaliação técnica.

Histórico recente do Grupo Manguinhos

A situação da refinaria ocorre em meio a decisões judiciais envolvendo o Grupo Manguinhos. Entre os assuntos relacionados estão a retomada da cobrança de dívidas do grupo e a decisão que suspendeu as operações da Refinaria de Manguinhos.

A estrutura também foi mencionada em iniciativas públicas recentes, como o lançamento de uma carreta de saúde da mulher em Manguinhos. A avaliação agora determinada pela Justiça deverá esclarecer o valor dos ativos e os caminhos possíveis para o uso futuro do complexo.

Links e documentos citados

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br