IFI estima impacto fiscal de R$ 40 bilhões com promessas de Lula

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal, estima que medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva possam gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões. Segundo o órgão, os compromissos não estão previstos no Orçamento deste ano nem no de 2027.

O cálculo considera mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação associada às apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e um conjunto de medidas destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs). A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (29), no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro da área de Economia.

Medidas incluídas na estimativa

Os R$ 40 bilhões projetados pela IFI estão distribuídos em três frentes. A primeira é o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A segunda corresponde à possível redução de receitas relacionada ao fim das apostas de quota fixa. A terceira envolve a ampliação de benefícios para os microempreendedores individuais.

A instituição ressalta que o valor pode aumentar caso outras propostas apresentadas durante a campanha sejam implementadas. Entre as iniciativas que ficaram fora do cálculo estão a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana.

Projeções para o resultado fiscal

A IFI projeta déficit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. O resultado primário compara receitas e despesas do governo sem considerar os juros pagos sobre a dívida pública.

Para 2027, a instituição avalia que os novos compromissos, somados às diferenças entre suas próprias estimativas e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.

Para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia, a IFI calcula que seria necessário obter um superávit primário de 2,1% do PIB. Na avaliação dos diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade, a diferença entre esse resultado e o déficit projetado indica a necessidade de um ajuste fiscal de aproximadamente 3 pontos percentuais do PIB.

Juros maiores elevam esforço para conter a dívida

O relatório também aponta que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra aumenta o esforço necessário para estabilizar o endividamento público. Essa taxa é considerada aquela que, em teoria, não estimula nem desacelera a atividade econômica.

A mediana das projeções para o juro neutro alcançou 6,1% ao ano no terceiro trimestre, acima dos 5% usados anteriormente pela IFI como referência. Mantidas as demais premissas do exercício, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB.

A incerteza sobre o comportamento dos juros também afeta as projeções de endividamento. De acordo com a instituição, a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% quando essa variável é considerada.

Operações de crédito com recursos do Orçamento

Outro ponto destacado no RAF são as operações de crédito realizadas pela União com recursos orçamentários. Essas operações são classificadas como despesas financeiras e, por isso, não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário.

Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos do Orçamento aumentaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões no acumulado até outubro deste ano. Para a instituição, a evolução reforça a necessidade de acompanhar o impacto dessas operações sobre a trajetória das contas públicas.

Outras informações relacionadas

Entre os conteúdos relacionados estão a proposta do governo de remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027, a avaliação de que o perdão das dívidas de MEIs seria uma medida fiscal necessária e a declaração de que o governo buscará cumprir a meta fiscal com diálogo.

Também estão disponíveis conteúdos da Radioagência Nacional, a programação das Rádios EBC e reportagem da TV Brasil sobre a condenação do embargo dos Estados Unidos a Cuba pela ONU.

As projeções da IFI indicam que a combinação entre novas despesas, possíveis perdas de arrecadação, juros elevados e operações de crédito amplia os desafios para o equilíbrio das contas públicas. O relatório defende um ajuste fiscal capaz de interromper a alta da dívida em relação ao PIB.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br