O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma campanha para orientar trabalhadores sobre o direito à liberdade de escolha política e os caminhos para denunciar situações de coerção, ameaça ou discriminação no ambiente profissional. A iniciativa, divulgada na área de Política, inclui o envio de mensagens a pessoas que têm a Carteira de Trabalho Digital.
Liberdade de escolha política é um direito
Segundo o ministério, nenhum trabalhador pode ser ameaçado, discriminado ou demitido por causa de sua posição política ou escolha eleitoral. A pasta também reforça que a liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos assegurados pela Constituição Federal.
A campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho busca ampliar o conhecimento dos trabalhadores sobre condutas abusivas e estimular o registro de denúncias quando houver pressão relacionada ao voto ou ao posicionamento político.
Canal recebe denúncias de trabalhadores
O MTE mantém um canal específico para receber relatos de pessoas que sofreram ou testemunharam discriminação política no trabalho. As denúncias podem ser feitas pela página assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
Entre as situações que podem ser comunicadas estão ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata e outras formas de constrangimento motivadas por questões políticas. O relato pode ser apresentado tanto pela vítima quanto por quem presenciou o caso.
Informações e provas ajudam na apuração
Sempre que possível, o ministério recomenda informar a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e descrever detalhadamente os fatos. Esses dados ajudam os órgãos responsáveis a compreender o caso e a avaliar as medidas cabíveis.
Mensagens, documentos, imagens, áudios e outros registros também podem ser anexados à denúncia para contribuir com a apuração. A orientação é preservar materiais que possam comprovar ameaças, cobranças ou práticas discriminatórias relacionadas à escolha política.
Outras informações sobre assédio eleitoral
A Agência Brasil também publicou informações sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho no caso em que o MPT foi à Justiça para pedir que a Meta apague postagens de assédio eleitoral.
Também é possível consultar orientações sobre como denunciar o crime mesmo após as eleições e acompanhar dados sobre o aumento de denúncias de assédio eleitoral no trabalho após o segundo turno.
Com a campanha, o MTE reforça que relações de trabalho não podem ser usadas para limitar a liberdade política ou influenciar ilegalmente o voto. O registro de informações e a preservação de provas são medidas importantes para que os casos sejam investigados.
Links e documentos citados
- Radioagência Além das lesões: Dia da Psoríase reforça olhar sobre a doença
- Rádios
- TV Brasil Seca na Amazônia mata peixes e encalha barcos, isolando comunidades
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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