Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral brasileira registrou um total de 51.395 denúncias referentes a propaganda irregular. Essas ocorrências são reportadas através do aplicativo Pardal, uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para facilitar a comunicação de irregularidades durante o período eleitoral.
Distribuição das Denúncias por Estado
Entre os estados que mais se destacam no número de denúncias, São Paulo lidera com 10.388 registros, seguido por Bahia com 5.969, Minas Gerais com 4.635 e Pernambuco com 3.505. Em contraste, as unidades federativas que menos relataram irregularidades incluem Tocantins, com apenas 74 denúncias, Roraima com 104 e Piauí com 172.
Tipos de Irregularidades Reportadas
O tipo mais comum de denúncia, representando 43,78% do total, refere-se a propagandas irregulares ou que não seguem os padrões estabelecidos em vias públicas. Em segundo lugar, com 11,94%, estão as propagandas realizadas em propriedades particulares, como pinturas em muros que não atendem às normas do TSE, além de publicidade em bens públicos, que somente é permitida em condições excepcionais e com autorização da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral.
Outras Formas de Denúncia
Além das irregularidades em espaços públicos e privados, o aplicativo também recebe denúncias relacionadas à propaganda irregular na internet, em jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão, bem como materiais gráficos que ultrapassam os limites permitidos, como adesivos de carros. Até o momento, 27% das denúncias recebidas foram convertidas em processos pela Justiça Eleitoral.
Acesso e Funcionalidade do Aplicativo Pardal
O aplicativo Pardal pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Para utilizar a ferramenta, o usuário deve fazer login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br. O anonimato do denunciante é garantido, e ele tem a opção de anexar fotos, vídeos, áudios ou links que ajudem a comprovar a irregularidade denunciada.
Encaminhamento de Denúncias
Caso a denúncia não se encaixe no escopo do Pardal, o denunciante será orientado a utilizar outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado, para que a questão possa ser devidamente tratada.
Conclusão
As eleições de 2026 já se mostram como um cenário de intenso monitoramento e fiscalização, evidenciado pelo elevado número de denúncias de propaganda irregular. O aplicativo Pardal desempenha um papel fundamental nesse processo, oferecendo aos cidadãos um meio acessível para reportar anomalias e contribuir para a integridade do pleito.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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