Governo Federal Intensifica Combate a Apostas Online Irregulares

Uma ação conjunta do governo federal resultou na remoção de 506 sites que apresentavam indícios de operações ilegais de apostas online. Essa medida foi implementada após a edição de uma nova medida provisória que proibiu a prática de apostas no Brasil. Além da derrubada dos sites, uma rede de divulgação de apostas no Telegram, com 212 mil usuários, também está sob vigilância das autoridades.

Ação Governamental e Monitoramento

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a ampliação do monitoramento do setor de apostas online, em colaboração com o Ministério da Fazenda. O objetivo dessa força-tarefa é interromper o acesso a plataformas que operam sem autorização e coibir a criação de novos endereços voltados para a oferta de apostas ao público brasileiro.

Resultados da Investigação

Um relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) revelou que, apesar da proibição, a publicidade sobre apostas ainda circulava em plataformas populares como Meta, Google e TikTok. Anúncios promissores, como 'ganhe R$ 888,00 ao convidar amigos' e 'obtenha R$ 50,00 grátis', foram identificados, evidenciando a continuidade da oferta de apostas mesmo após a nova legislação.

Desafios na Implementação da Proibição

O MJSP destacou que a medida provisória estabelece um prazo de dez dias para a remoção de anúncios já veiculados, proibindo a publicação de novas propagandas. No entanto, a dificuldade em distinguir entre anúncios novos e aqueles já existentes complicou o trabalho de fiscalização. O Ciberlab se comprometeu a continuar monitorando essas plataformas, pedindo medidas das grandes empresas de tecnologia para identificar páginas com disfarces e links encobertos.

Ações no Telegram e Outros Meios

Além dos sites, a força-tarefa descobriu 43 canais e grupos ativos no Telegram que promovem apostas e jogos de cassino, totalizando 212,6 mil membros. A lista dessas contas foi enviada para os órgãos responsáveis, visando uma análise técnica e administrativa da situação dos operadores e a adoção de medidas cabíveis. Entre as promessas feitas nos canais, destacam-se promessas de lucros exorbitantes e a utilização de 'robôs' para apostas.

Novos Desafios Pós-Proibição

Após a implementação da proibição, surgiram 440 novos sites de apostas não registrados no Brasil, segundo dados da plataforma Bet Legal, que monitora a cibersegurança em apostas online. Essa crescente atividade irregular foi identificada logo após a publicação da medida provisória, indicando que, mesmo com as restrições, o cenário de apostas ilegais continua a se expandir.

Conclusão

As ações do governo federal refletem um esforço robusto para coibir as apostas online irregulares, mas os desafios persistem. A continuidade da publicidade em plataformas digitais e o surgimento de novos sites ilegais demonstram a necessidade de uma vigilância constante e de estratégias eficazes para garantir o cumprimento da legislação. O combate às apostas não regulamentadas requer um esforço conjunto entre as autoridades e as empresas de tecnologia para promover um ambiente digital mais seguro.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br