Dino mantém início da escala 5×2 em 16 de dezembro e flexibiliza transição

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou jornadas superiores a oito horas diárias durante o período de transição para a escala 5×2. A decisão provisória mantém o início da nova jornada em 16 de dezembro de 2026 e permite que as 42 horas semanais sejam distribuídas pelos cinco dias de trabalho.

A liminar foi concedida nesta quinta-feira (12), no contexto das discussões sobre o fim da escala 6×1. A medida atende parcialmente às preocupações apresentadas por entidades patronais, mas rejeita o pedido de adiamento da entrada em vigor da mudança.

Jornada de até 8h24 durante um ano

Durante a fase intermediária, que vai até 15 de dezembro de 2027, os empregadores poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos adicionais por dia não serão considerados horas extras nem darão direito ao respectivo adicional.

Segundo Dino, a decisão compatibiliza as determinações aprovadas pelo Congresso Nacional. Assim, a partir de 16 de dezembro de 2026, deverá ser aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado, mesmo que não haja tempo suficiente para a conclusão de negociações coletivas.

Ministro rejeita adiamento solicitado por entidades empresariais

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) haviam pedido o adiamento da mudança. As entidades argumentaram que o prazo de 60 dias previsto na Emenda Constitucional seria insuficiente para adaptar jornadas e concluir acordos coletivos em categorias com operações mais complexas.

Representantes da indústria também afirmaram que algumas empresas precisariam treinar novos funcionários para evitar a redução do tempo de funcionamento das linhas de produção. Em audiência de conciliação realizada nesta semana, as confederações manifestaram receio de que a falta de tempo para negociar levasse os empregadores a adotar diretamente a jornada de 40 horas semanais.

Dino, porém, manteve o calendário definido pelo Congresso. O ministro já havia indicado, durante a audiência, que a etapa de transição para as 42 horas semanais não poderia deixar de ser aplicada, por se tratar de uma decisão política aprovada pelo Legislativo.

Ministério do Trabalho considera negociação possível

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participou da audiência e afirmou que é plenamente possível negociar a implementação da nova jornada. Na avaliação dele, federações sindicais e sindicatos patronais estão conduzindo as tratativas e não haveria necessidade de intervenção judicial para cumprir os prazos estabelecidos pelo Congresso.

A discussão ocorre após as entidades da indústria e do comércio recorrerem ao STF contra o fim da escala 6×1. O tribunal também havia marcado audiência de conciliação para tratar da mudança.

Liminar flexibiliza regra sobre folgas semanais

Além de disciplinar a jornada durante a transição, a liminar flexibilizou uma regra da Emenda Constitucional para situações excepcionais em que seja necessário manter a escala 6×1. Nesses casos, a segunda folga semanal poderá ser compensada posteriormente, desde que isso ocorra dentro do mesmo mês.

A regra aprovada pelo Congresso previa que, quando não fosse possível conceder as duas folgas na mesma semana, apenas uma poderia ser transferida para outro dia do mesmo mês-calendário. A outra deveria ser usufruída na própria semana.

De acordo com Dino, houve consenso na audiência de conciliação de que essas limitações poderiam inviabilizar o funcionamento de determinados setores. Entre os exemplos citados estão períodos de aumento sazonal da demanda no comércio e nos serviços e atividades agrícolas condicionadas aos ciclos de plantio e colheita.

Decisão preserva início da mudança

Com a decisão, a escala 5×2 começará a ser aplicada em 16 de dezembro de 2026, com uma etapa de transição de um ano para a jornada semanal de 42 horas. A medida permite maior flexibilidade na distribuição diária do trabalho, mas não altera a data de início estabelecida na Emenda Constitucional.

Links e documentos citados

• Justiça
• Dino marca audiência de conciliação sobre fim da escala 6×1
• Entidades da indústria e do comércio recorrem ao STF contra fim da 6×1
• Radioagência Encontro Mestres do Mundo chega a Cascavel (CE)
• Rádios
• TV Brasil Um em cada três moradores do Rio vive em áreas dominadas pelo crime

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br