Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda estão redobrando esforços para combater a oferta de apostas ilegais no ambiente digital. Até a última terça-feira (29), foram solicitadas a suspensão de 5.209 domínios associados à exploração irregular desse tipo de atividade. O pedido vem como parte da implementação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa em todo o Brasil.
Ações e resultados até agora
Dentre os domínios solicitados, 1.386 foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Até o momento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já acatou o pedido e derrubou 2.387 dos domínios listados, refletindo um passo significativo na luta contra as apostas ilegais.
Monitoramento e articulação entre órgãos
A lista dos domínios está sendo organizada em colaboração entre os ministérios, que buscam implementar novas estratégias de bloqueio e responsabilização. O governo está realizando um monitoramento contínuo do ambiente digital e promovendo o compartilhamento de informações entre diferentes órgãos públicos, visando identificar os responsáveis pelas operações ilegais. Além dos sites, a ação se estende a redes sociais, aplicativos e outras plataformas digitais.
Remoção de conteúdos e notificações
Como parte da ofensiva, foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram que promoviam ou facilitavam o acesso a apostas irregulares. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), também iniciou ações para a remoção de conteúdos relacionados a apostas ilegais no TikTok. No Telegram, as ações impactaram mais de um milhão de usuários em canais e grupos associados a apostas irregulares.
Notificações a plataformas digitais
As autoridades notificaram 186 aplicativos para que sejam retirados das lojas da Apple e Google, estabelecendo um prazo até 6 de outubro para a remoção. Adicionalmente, oito grandes plataformas, incluindo Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord, foram notificadas para suspender a publicidade relacionada a apostas ilegais, com um prazo de dez dias para atender às solicitações.
Investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal também está ativamente envolvida no combate a crimes associados ao mercado de apostas. Desde março de 2023 até agosto de 2026, foram realizadas 12 operações em diferentes estados e no Distrito Federal, resultando na expedição de pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. As investigações têm se concentrado em responsabilizar criminalmente os envolvidos e identificar bens vinculados a atividades ilícitas, com pedidos de sequestro totalizando aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
Conclusão
As ações coordenadas entre os ministérios e a Polícia Federal visam não apenas desmantelar a estrutura de apostas ilegais, mas também garantir a segurança e a integridade do ambiente digital no Brasil. Com a implementação da MP 1.394/2026, o governo busca fortalecer a fiscalização e assegurar que as regras sejam cumpridas, demonstrando um compromisso firme no combate a práticas irregulares que afetam a sociedade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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