Uma nova legislação que visa aumentar os prazos da licença-paternidade foi sancionada e entrará em vigor em 2027. A partir desta data, os pais poderão usufruir de um total de 20 dias de licença após o nascimento do filho, com um aumento gradual que começa com cinco dias adicionais já no próximo ano.
Mudanças nos Prazos da Licença-Paternidade
A Lei nº 15.371, publicada no Diário Oficial da União, estabelece um cronograma progressivo para a ampliação do benefício. Em 2027, a licença será de 10 dias; em 2028, passará a 15 dias; e, finalmente, em 2029, os pais terão direito a 20 dias de afastamento. É importante ressaltar que esses novos prazos também se aplicam aos casos de adoção e guarda judicial para fins de adoção.
Proteções Adicionais para os Pais
A legislação traz ainda importantes proteções para os trabalhadores. Durante o período de licença-paternidade e até um mês após o término do benefício, é proibida a demissão sem justa causa do empregado. Além disso, os pais poderão solicitar férias logo após o término da licença, desde que informem à empresa com 30 dias de antecedência da data prevista para o parto ou a emissão do termo judicial.
Prorrogação em Casos de Internação
Outra inovação relevante é a prorrogação da licença-paternidade em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido, relacionada ao parto. O novo prazo de licença será estendido pelo período de internação, com o reinício da contagem a partir da alta hospitalar, garantindo que os pais possam estar presentes durante esses momentos críticos.
Condições para o Recebimento do Salário-Paternidade
O salário-paternidade será concedido aos empregados que são segurados pela Previdência Social, seguindo as mesmas condições do salário-maternidade. Para ter direito ao benefício, os pais deverão apresentar a certidão de nascimento do filho, o termo de adoção ou o termo de guarda judicial, conforme definido pelas regulamentações pertinentes.
Conclusão
Com a implementação da nova lei, espera-se que os pais tenham mais oportunidades de apoio durante os primeiros dias de vida de seus filhos, promovendo um ambiente familiar mais saudável e equilibrado. A medida é um passo significativo em direção à valorização da paternidade e à promoção de direitos trabalhistas no Brasil.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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