O Senado aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. A proposta reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti. A votação ocorreu após quase quatro horas de análise pelo plenário.
Os destaques do projeto ainda serão apreciados, provavelmente na terça-feira (17). Depois dessa etapa, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada pelo Senado na quinta-feira (12).
Redução de benefícios tributários
O projeto estabelece uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Com a aplicação acumulada das medidas, a redução poderá chegar a 20% dos valores originais.
Ficam fora da regra alguns benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à produção de semicondutores e à isenção para veículos destinados a pessoas com deficiência e pessoas autistas.
Limite para o crescimento das despesas
O texto reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. A proposta também restringe o uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos.
Outra medida permite contingenciar despesas para que o governo cumpra o centro da meta fiscal. O projeto ainda autoriza o uso de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, desde que sejam preservadas as áreas consideradas essenciais.
Saúde e pagamentos acima do teto
Até 2030, receitas extraordinárias obtidas com exportações de petróleo deixarão de ser consideradas no cálculo do piso federal da saúde. A mudança altera a forma de contabilização desses recursos para fins de cumprimento da aplicação mínima na área.
O projeto também fixa prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público. Atualmente, o limite é de R$ 46,3 mil.
Flexibilização para subsídios ao diesel
O pacote prevê uma flexibilização fiscal para despesas destinadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
A justificativa apresentada é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. Os gastos continuarão registrados nas contas públicas, mas poderão ser desconsiderados no cálculo utilizado para verificar o cumprimento da meta fiscal.
Debate político no Senado
A tramitação foi criticada pela oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Ele questionou a rapidez da análise e classificou o projeto como uma forma de aumento de impostos.
Mesmo diante das críticas, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38. Com isso, o texto pôde ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar por uma tramitação mais longa nas comissões.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta e afirmou que o parecer incorporou contribuições de parlamentares. Segundo ele, aproximadamente 50 emendas foram incluídas durante a elaboração do relatório.
Meta fiscal e trajetória da dívida
O governo argumenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027. A intenção é contribuir para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A proposta não altera estruturalmente despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. A discussão ocorre em meio às preocupações com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, valor correspondente a aproximadamente 83% do PIB.
Próximas etapas
Após a votação dos destaques, o projeto deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados. O conteúdo poderá ser modificado pelos deputados antes da conclusão da tramitação no Congresso Nacional.
A Agência Brasil também acompanha as medidas anunciadas pelo governo para o ajuste fiscal. Entre as matérias relacionadas estão o anúncio do pacote com economia de até R$ 60 bilhões e a proposta que facilita a transição tributária.
Links e documentos citados
- Radioagência STF derruba perdão a crimes patrimoniais no contexto familiar
- Rádios
- TV Brasil Repórter Brasil de 12 de novembro de 2026; assista na íntegra
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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