Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão mudanças a partir deste sábado (7). A principal novidade é a implementação da interoperabilidade, que permitirá o uso de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento aceite a modalidade e o cartão utilizado.
A medida alcança benefícios vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e envolve empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, conforme o enquadramento de cada produto no programa. A expectativa do governo é ampliar as opções de uso para trabalhadores e estimular a concorrência no setor.
Como funcionará a interoperabilidade
Com a entrada em vigor integral da regra, prevista para este sábado (7), o cartão de uma operadora deverá funcionar em qualquer equipamento habilitado a receber pagamentos de benefícios de alimentação. O comerciante não precisará manter contratos ou maquininhas específicas para cada bandeira, desde que os sistemas estejam integrados.
A transição começou em maio e se estende até novembro, período relacionado ao aniversário de um ano da assinatura do decreto que atualizou o PAT. Mais informações sobre o cronograma podem ser consultadas na matéria sobre a transição das novas regras.
Onde os cartões poderão ser usados
A mudança pretende ampliar a rede de aceitação dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que trabalham com alimentação. O trabalhador poderá utilizar o cartão em diferentes comércios habilitados, independentemente da empresa responsável pela emissão.
A interoperabilidade, porém, não obriga todos os estabelecimentos a aceitar VR ou VA. O uso continuará condicionado à habilitação do comércio, à modalidade do benefício e ao funcionamento da integração entre os sistemas de pagamento.
Valor do benefício não será alterado automaticamente
As novas regras não determinam aumento nem redução automática do valor pago pelas empresas aos funcionários. Os recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação: o vale-refeição é voltado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é destinado à aquisição de alimentos.
Assim, o principal efeito para o trabalhador será a possibilidade de usar o benefício em uma quantidade maior de estabelecimentos compatíveis, e não uma mudança automática no saldo recebido.
Limites para taxas e prazo de repasse
A regulamentação do PAT também estabeleceu regras financeiras para reduzir os custos e melhorar o fluxo de pagamentos aos comerciantes. Entre as medidas estão o limite de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras sobre transações vinculadas ao programa e o teto de 2% para a tarifa de intercâmbio.
O prazo máximo para o repasse dos valores das vendas aos estabelecimentos passou a ser de 15 dias corridos. Antes da mudança, comerciantes reclamavam de taxas elevadas e de períodos de recebimento que podiam ultrapassar 30 dias.
Implementação enfrenta dificuldades
Apesar da previsão de funcionamento integral em novembro, a implementação enfrenta desafios operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para que a medida opere no prazo previsto.
Parte das regras também é alvo de questionamentos judiciais apresentados por operadoras do setor. Por isso, a efetiva aceitação dos cartões poderá variar conforme a estrutura tecnológica disponível em cada estabelecimento e o andamento das disputas.
Regras valem para benefícios vinculados ao PAT
As medidas descritas se aplicam aos benefícios vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador, criado em 1976. Portanto, nem todos os cartões de alimentação ou refeição existentes necessariamente estarão sujeitos às mesmas regras, sendo necessário verificar o enquadramento do benefício no programa.
O decreto que atualizou o programa e definiu as mudanças pode ser consultado na cobertura sobre a assinatura da medida que alterou as regras dos vales-alimentação e refeição.
Links e documentos citados
- Recebimento de vales-alimentação e refeição mudam a partir do dia 7
- Brasil cria 121,3 mil postos de trabalho em setembro, aponta Caged
- Governo prevê decreto do fim da escala 6×1 para segunda-feira
- Radioagência Live: EBC apresenta Resenha do Enem depois dos dois dias de provas
- Rádios
- TV Brasil Repórter Brasil de 6 de novembro de 2026; assista na íntegra
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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