A Universidade de São Paulo (USP) anunciou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer diretrizes para a implementação da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) no vestibular da instituição, que inclui a Fuvest, o Provão Paulista e o Enem-USP. Essa iniciativa está prevista para entrar em vigor a partir do vestibular que selecionará os alunos para ingresso em 2028.
Legislação e Necessidade de Inclusão
A criação da reserva de vagas atende à Lei 18.167, uma legislação estadual promulgada em julho do ano anterior, que determina a destinação de vagas para PcD em cursos técnicos e de graduação nas instituições estaduais de São Paulo. Além disso, a lei estabelece o direito a acompanhante especializado para os candidatos que necessitem desse suporte durante o processo seletivo.
Composição e Agenda do Grupo de Trabalho
O grupo de trabalho é composto por membros da Pró-Reitoria de Graduação (PRG), da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (Prip), representantes de coletivos de pessoas com deficiência da USP e especialistas na área. Com um prazo de 120 dias, o grupo analisará os dispositivos legais pertinentes, discutirá os critérios para a reserva de vagas e elaborará uma minuta de resolução a ser submetida aos colegiados da universidade.
Processo de Aprovação e Implementação
A primeira reunião do grupo foi realizada no dia 16 de abril, contando com a presença da Pró-Reitora de Inclusão e Pertencimento, Patrícia Gama, e dos pró-reitores de Graduação, Marcos Neira, e Paulo Sano, que atuou como adjunto. Após a elaboração da proposta, o documento será enviado para avaliação da Câmara de Cursos e Ingressos da PRG e da Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiências da Prip. Em seguida, a minuta será discutida e votada nos Conselhos de Graduação e de Inclusão e Pertencimento.
Critérios de Reserva e Preenchimento de Vagas
A USP informou que o percentual de vagas destinado a pessoas com deficiência será, no mínimo, equivalente ao percentual de PcD na população do estado, conforme dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas conforme os critérios estabelecidos, elas poderão ser ocupadas por candidatos não PcD.
Perspectivas Futuras
A implementação efetiva dessa reserva de vagas representa um passo significativo em direção à inclusão e à diversidade no ambiente acadêmico da USP. Com a aprovação da resolução prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2027, a universidade demonstra seu compromisso com a equidade de oportunidades para todos os estudantes, promovendo um ambiente mais inclusivo e acessível.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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