O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) novas orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades ou superdotação. As regras estão no Parecer nº 12/2026, aprovado pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE) no início de agosto deste ano.
O documento atualiza diretrizes que estavam em vigor desde 2023 e adequa o atendimento à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, prevista na Lei nº 15.436/2026.
Identificação deve começar na escola
As novas normas diferenciam altas habilidades ou superdotação de deficiência e orientam os profissionais da educação a reconhecer os estudantes que precisam de atenção específica a partir da observação sistemática, da análise do percurso escolar, da escuta qualificada e de outras evidências pedagógicas.
Embora testes psicométricos e laudos clínicos possam contribuir para a identificação, o CNE reafirma que o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino é, prioritariamente, um ato pedagógico. Por isso, a escola não deve depender exclusivamente de avaliações clínicas ou de testes padronizados.
A ausência de laudo clínico, parecer especializado ou resultado de teste padronizado não pode impedir o reconhecimento da situação do estudante nem seu acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo regular.
Apoio não pode servir para rotular estudantes
De acordo com o parecer, a identificação não deve ser usada para selecionar, rotular ou hierarquizar alunos. O processo precisa considerar as potencialidades, os estilos e os ritmos individuais de aprendizagem, com o objetivo de orientar estratégias de enriquecimento curricular.
A proposta é assegurar condições para que o estudante desenvolva suas capacidades na escola comum. O CNE alerta que a falta dessas medidas pode reproduzir padrões excludentes e concentrar o acesso às políticas de altas habilidades em grupos socialmente mais favorecidos, contrariando os objetivos de justiça social.
Medidas para ampliar a inclusão
A caracterização dos casos deve contribuir para a inclusão e o desenvolvimento integral dos estudantes, especialmente na rede pública. Para isso, os sistemas de ensino deverão priorizar recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em territórios com menor oferta educacional.
As oportunidades precisam estar presentes de forma contínua no cotidiano das escolas públicas, com atenção especial a contextos periféricos, rurais e comunidades tradicionais. As redes também deverão articular parcerias com instituições científicas, culturais e universidades públicas para garantir acesso permanente, e não apenas atividades pontuais.
Formação dos educadores
O parecer recomenda que a formação inicial e continuada dos educadores trate das altas habilidades de maneira transversal e integrada ao projeto político-pedagógico das escolas.
As diretrizes destacam a preparação dos professores para a observação pedagógica, a identificação de potencialidades, o reconhecimento da dupla excepcionalidade e o enfrentamento da sub-representação de grupos historicamente marginalizados. A orientação busca evitar abordagens fragmentadas e fortalecer a capacidade das escolas de oferecer apoio adequado aos estudantes.
Diretriz prioriza desenvolvimento e equidade
Com a homologação, o MEC passa a adotar uma orientação que coloca a escola no centro do processo de identificação e atendimento, sem transformar o laudo clínico em condição para o acesso a direitos educacionais. A medida combina flexibilização curricular, enriquecimento das experiências de aprendizagem e ações para reduzir desigualdades na identificação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
Links e documentos citados
- Educação
- MEC aprova diretrizes para uso de IA em cada etapa da educação
- MEC Enem reúne recursos gratuitos para a reta final de preparação
- CNE define regras para garantir 200 dias letivos do calendário escolar
- Radioagência MEC libera quase 5 mil vagas para rede de educação profissional
- Rádios
- TV Brasil SP investiga 24 casos de corpos encontrados desde setembro
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Sou Valdei José, jornalista profissional e editor-chefe do Castilho Notícias (News).
Com foco na apuração local, dedico-me a cobrir os fatos de Castilho e Região (SP) com o máximo de transparência e rigor ético. Minha experiência é formalizada sob o Registro Profissional MTE 1134/MS, garantindo a alta autoridade do nosso jornalismo.
Minha missão é trazer a verdade com credibilidade para a comunidade.
Além da cobertura local, sou parte da equipe do portal nacional Jornal Brasil Regional (JBR.JOR.BR), reforçando nosso compromisso com a qualidade em todo o país.
Áreas de Expertise: Política Municipal, Segurança Pública, Meio Ambiente, Educação e Cultura, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
Contato Profissional: [email protected]
https://www.linkedin.com/in/valdei-jose-jornalista/