Na última terça-feira, 7 de julho de 2026, o Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei 3066/2025, que visa endurecer as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. Com a aprovação, o projeto, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial.
Principais Mudanças na Legislação
A nova legislação propõe uma série de alterações significativas. Entre elas, está a ampliação da autorização para infiltração policial no ambiente virtual, além de um aumento nas penas para delitos relacionados a crianças e adolescentes cometidos através da internet. O texto também prevê penas mais rigorosas para o aliciamento de menores utilizando tecnologias como inteligência artificial, deepfake e perfis falsos.
Dados Alarmantes de Violência Sexual
Durante a discussão do projeto, o relator Fabiano Contarato (PT-ES) destacou que as penas atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não têm sido eficazes na prevenção de abusos e exploração sexual, especialmente no contexto digital. De acordo com a ONG Safernet Brasil, entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso, evidenciando um aumento de 18,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Aumento de Penas para Crimes Específicos
As punições para a produção, reprodução e distribuição de conteúdos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram elevadas. As penas para esses crimes variam agora de 4 a 10 anos de reclusão, com um acréscimo de um terço se as ações ocorrerem pela internet. Além disso, a legislação aumenta as punições para quem adquire ou armazena material sexualmente explícito, elevando a pena de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão.
Impacto da Tecnologia nos Crimes
O uso de tecnologia, como a inteligência artificial, para a prática de crimes sexuais resulta em penas mais severas, com acréscimos que variam de um terço a dois terços. Isso se aplica especialmente em casos de aliciamento através de jogos online e redes sociais. Além disso, se um agressor utiliza sua posição de autoridade ou convivência pessoal para abusar de uma criança, as penalidades também são aumentadas.
Medidas de Proteção às Vítimas
Além do endurecimento das penas, o projeto inclui medidas voltadas para a proteção das vítimas. Ele garante que crianças e adolescentes que tenham sido vítimas ou testemunhas de violência sexual recebam atendimento psicológico e psicossocial contínuo e especializado.
Conclusão
Com a aprovação do Projeto de Lei 3066/2025, o Brasil avança em sua luta contra a violência sexual digital, buscando oferecer um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes. As novas medidas não apenas visam punir os criminosos com mais rigor, mas também proporcionar suporte às vítimas, um passo importante em direção à proteção e à justiça.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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