A crescente presença da publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como 'bets', tem gerado preocupações significativas entre defensores públicos. Esses profissionais, que lidam com questões de superendividamento e acesso à saúde, estão alarmados com o impacto que essa publicidade pode ter sobre a população de baixa renda.
Debate no Senado
O tema foi abordado em uma reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, realizada na última terça-feira (7). A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, destacou a ubiquidade dos anúncios relacionados às apostas. Segundo ela, esses anúncios estão presentes em diversos meios, como televisão, estádios de futebol e especialmente em dispositivos móveis, sem qualquer tipo de regulamentação que proteja o público.
Impacto da Publicidade
Luciana também expressou sua preocupação com o conteúdo das propagandas, que frequentemente transmitem mensagens contraditórias. Ela argumenta que a publicidade tenta convencer as pessoas de que apostar é uma forma viável de aumentar a renda, algo que contraria a realidade de muitos. "Nunca vi perder dinheiro como uma opção de renda", afirmou a defensora.
Recomendações de Restrição
Em sua fala, a defensora sugeriu que as plataformas de jogos online sejam submetidas às mesmas restrições que foram aplicadas à publicidade do tabaco, proibida desde o ano 2000. Marcelo Dayrell Vivas, defensor público em São Paulo e coordenador da Comissão de Saúde da Anadep, endossou essa ideia, considerando-a uma medida essencial. Ele também observou que o aumento na divulgação das apostas tem levado a um incremento na demanda pelos serviços da defensoria pública, especialmente em relação ao atendimento psicológico.
Desafios na Saúde Pública
Dayrell Vivas alertou que o Estado ainda não está devidamente preparado para enfrentar as novas demandas surgidas com a operação das apostas no Brasil, que se iniciou em 2018. Ele enfatizou a necessidade de criar grupos especializados nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e disponibilizar horários específicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para tratar questões relacionadas ao vício em jogos, evitando a mistura com outros tipos de dependências.
Consequências Sociais
Além disso, a defensoria também está preocupada com o acolhimento de indivíduos que podem ter tentado suicídio devido ao endividamento gerado por esse vício, questionando qual rede de saúde estará disponível para dar continuidade ao tratamento após a alta hospitalar.
A Realidade das Famílias
A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, destacou que a prática de apostar em plataformas digitais está profundamente enraizada na realidade das famílias brasileiras. A ampla divulgação das bets torna a tarefa de combater essa atividade, que é prejudicial à saúde financeira e psicológica, ainda mais desafiadora.
Regulamentação das Apostas
A legalização das apostas esportivas no Brasil ocorreu em 2018, com a aprovação da Medida Provisória das Loterias, posteriormente convertida na Lei 13.756/2018. A regulamentação dessas atividades foi efetivada em dezembro de 2023, com a sanção da Lei nº 14.790, cujas regras começam a vigorar em janeiro de 2025. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os brasileiros devem gastar mais de R$ 30 bilhões mensais com plataformas de apostas entre 2023 e 2026, o que pode comprometer a capacidade de honrar dívidas, levando 270 mil famílias a situações críticas.
Conclusão
As discussões em torno da publicidade das apostas esportivas e seus efeitos sociais são urgentes. A necessidade de medidas restritivas e de apoio psicológico para os afetados por essa nova realidade é evidente. O debate deve envolver não apenas os defensores públicos e autoridades, mas também a sociedade civil, a fim de encontrar soluções que garantam a proteção dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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