Câmara dos Deputados Aprova Redução de Impostos sobre Combustíveis e Setores Relacionados

Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que propõe a redução das alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis como diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Com um total de 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção, o projeto agora segue para o Senado, onde será submetido a nova votação.

Justificativa para a Medida

A principal motivação para a criação deste projeto é amenizar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, que foram exacerbados pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã, resultando no fechamento da principal rota de exportação de petróleo na região. Essa situação causou flutuações significativas nos preços internacionais do petróleo, influenciando diretamente o mercado interno brasileiro.

Compensação da Arrecadação

De acordo com o texto aprovado, a perda de arrecadação causada pela redução das alíquotas será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União, que se beneficiou da alta nos preços do petróleo. A relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), destacou que entre janeiro e março de 2026 a arrecadação federal atingiu R$ 28 bilhões, um crescimento real superior a 200% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando a arrecadação foi de R$ 9 bilhões.

Expansão dos Benefícios Fiscais

Marussa Boldrin apresentou um substitutivo que ampliou os benefícios fiscais não apenas para o setor de combustíveis fósseis, mas também para o etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos. Além disso, há isenções fiscais voltadas para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, que ocorrerá em 2027, visando assegurar que os subsídios à gasolina e ao diesel não prejudiquem a competitividade do etanol e outros biocombustíveis.

Medidas Específicas para o Setor

Uma das medidas relevantes do projeto é a concessão de subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, assegurando a diferenciação nos preços entre gasolina e etanol. Além disso, os produtores poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep da Cofins, proporcionalmente à produção de etanol em 2025.

Apoio à Produção de Fertilizantes

O projeto também prevê a possibilidade de a União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031. Esses créditos poderão alcançar até R$ 1 bilhão por ano, correspondendo a 20% dos gastos com produção de fertilizantes em território nacional, além de isenções do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a esse setor.

Negociações e Acordos

A votação do PLP 114/2026 foi possível após um acordo estabelecido entre o governo e lideranças do Congresso Nacional, que contou com a participação dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram para definir as prioridades legislativas, evidenciando a importância do projeto dentro da agenda governamental.

Conclusão

Com a aprovação do PLP 114/2026, espera-se que a redução de tributos sobre combustíveis e a ampliação dos benefícios a setores estratégicos contribuam para a estabilização dos preços e o fortalecimento da economia nacional. A medida reflete a necessidade de adaptação às flutuações do mercado global e busca garantir a competitividade de produtos essenciais em meio a um cenário econômico desafiador.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br