Governo do Rio de Janeiro Lança Plano de Reocupação Territorial para Combater Crime Organizado

O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou, no Diário Oficial de sexta-feira (31), a criação de órgãos dedicados à coordenação e supervisão do Plano de Reocupação Territorial. Esta iniciativa visa combater a influência do crime organizado em diversas áreas do estado, promovendo uma reestruturação territorial.

Criação dos Órgãos de Coordenação

O novo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) será responsável por facilitar a colaboração entre as diferentes esferas do governo — estadual, municipal e federal — além de instituições do sistema de Justiça. Por sua vez, o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) terá um caráter mais operacional, reunindo representantes de cinco eixos fundamentais do plano: Segurança e Justiça, Desenvolvimento Social, Urbanismo e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, e Governança e Sustentabilidade.

Etapas do Plano e Contexto Legal

Atualmente, a Secretaria de Estado de Segurança Pública está finalizando o plano tático, que é uma fase preparatória para o plano operacional. Em dezembro do ano passado, o governo apresentou um plano estratégico ao Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece diretrizes para a recuperação de territórios dominados por facções criminosas. Este plano foi uma resposta à Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como 'ADPF das favelas', que solicita medidas para mitigar violações de direitos humanos e a alta taxa de mortalidade durante operações policiais nas favelas.

Envolvimento da Sociedade Civil

Um dos aspectos inovadores do Plano de Reocupação Territorial é a ênfase na participação da sociedade civil. O governo fluminense destaca que os moradores terão a oportunidade de influenciar as ações do Gabinete Integrado de Gestão Territorial, contribuindo para o monitoramento e a definição de iniciativas que atendam às suas necessidades. Essa abordagem foi fundamentada em pesquisas realizadas por organizações como o Instituto Data Favela e a Central Única das Favelas (Cufa), além da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Objetivos e Expectativas

A proposta do governo é que a implementação do plano vá além da simples presença das forças de segurança nas regiões afetadas, assegurando que serviços públicos essenciais e políticas sociais sejam efetivamente integrados nas comunidades. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e sustentável, fortalecendo a governança local e promovendo o desenvolvimento econômico nas áreas reocupadas.

Conclusão

Com a criação dos novos órgãos e a estruturação do Plano de Reocupação Territorial, o governo do Rio de Janeiro busca uma abordagem mais eficaz e integrada no combate ao crime organizado. Essa iniciativa não apenas pretende restaurar a segurança, mas também promover a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, envolvendo a população nas decisões que afetam diretamente suas vidas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br