Ministro Moraes Analisará Ações que Questionam a Lei da Dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a responsabilidade de relatar as ações judiciais que contestam a constitucionalidade da recém-promulgada Lei da Dosimetria. Esta legislação, sancionada na última sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, permite a redução das penas de réus condenados porContinuar:










