Lei amplia direito de pacientes decidirem sobre cuidados no fim da vida

Conversar sobre a morte enquanto a saúde está preservada pode ajudar famílias a respeitar as escolhas de quem está no fim da vida. A experiência da família de Regina Célia Pinheiro e Antonio Pinheiro Neto, em Brasília, mostra como o diálogo antecipado contribuiu para decisões sobre tratamentos, despedidas e luto. A discussão ganha relevância neste Finados e com a entrada em vigor da Lei nº 15.378/2026, que criou o Estatuto dos Direitos dos Pacientes no Brasil.

Família transformou despedidas em homenagens

Regina morreu em Brasília, aos 77 anos, em setembro de 2021, vítima de um problema cardíaco. No velório, mais de 160 familiares e amigos se reuniram para uma despedida de acordo com o que ela desejava: houve cerveja gelada, sambas, abraços e brindes em meio à emoção. “Foi muito emocionante”, recorda a filha, a psicóloga Márcia Pinheiro, de 51 anos.

As cinzas de Regina foram enterradas em uma área pública, junto a uma mangueira. Dois anos depois, Antonio morreu de câncer, aos 80 anos. O velório dele também seguiu suas preferências, com bebidas quentes e refrigerante. As cinzas foram colocadas ao lado das da esposa, perto do local onde o casal morava.

Casados havia mais de 50 anos, Regina e Antonio não tratavam a morte como tabu. Quando ainda estavam saudáveis, conversavam sobre como gostariam de ser cuidados caso adoecessem e afirmavam que não desejariam o prolongamento artificial da vida sem possibilidade de recuperação. Por isso, os filhos recusaram procedimentos como entubações que não ofereceriam chance de salvar os pacientes.

Decisões tomadas antes do momento de crise

Segundo Márcia, o diálogo fortaleceu a família e orientou as decisões quando os pais já não podiam manifestar plenamente a própria vontade. No caso de Regina, os filhos optaram por interromper a hemodiálise quando não havia mais possibilidade de recuperação.

“Nós não persistimos porque sempre escutamos muito a vontade deles. A gente sempre conversava sobre isso”, afirma a psicóloga. Para ela, o assunto era tratado como uma convicção de vida, e não apenas em momentos de emergência ou diante do leito de morte.

Estatuto reconhece autonomia do paciente

A legislação publicada neste ano estabelece direitos como autonomia, consentimento informado e acesso ao prontuário. Também dá força legal às diretivas antecipadas de vontade, documento em que a pessoa registra quais cuidados, procedimentos e tratamentos aceita ou recusa para a situação em que não puder se expressar de maneira livre e autônoma.

A pesquisadora e assistente social goiana Clisciene Magalhães considera a medida um avanço por aproximar as decisões de fim de vida dos princípios de dignidade humana. Autora do livro “Antes de morrer: diretivas antecipadas de vontade”, que chegou à segunda edição, ela defende uma abordagem simples e acessível para um tema ainda marcado por tabu e desinformação no Brasil.

Direito a cuidados paliativos e escolha do local da morte

Clisciene, que também atua na rede pública de saúde do Distrito Federal, explica que as diretivas permitem ao cidadão decidir antecipadamente sobre os próprios cuidados no fim da vida. A medida busca evitar que familiares tenham de interpretar os desejos do paciente sob a pressão emocional do momento.

Entre as garantias previstas está o direito a cuidados paliativos livres de dor e à escolha do local da morte. A lei também determina que os familiares recebam apoio para enfrentar esse período. Para a pesquisadora, esse reconhecimento é especialmente importante nos casos de pessoas acamadas ou inconscientes que nunca tiveram a oportunidade de dizer como gostariam de ser cuidadas.

Diálogo pode orientar o luto e o cuidado

A história da família Pinheiro indica que falar sobre a morte não elimina a dor, mas pode reduzir conflitos e dar segurança aos parentes quando decisões difíceis precisam ser tomadas. O planejamento também permite que a despedida reflita a personalidade, os valores e os desejos da pessoa que morreu.

A discussão faz parte da cobertura de Direitos Humanos e se relaciona a outras pautas sobre o período de Finados, como a circulação de passageiros nos aeroportos e os feriados nacionais de novembro. Memórias e sentimentos de pessoas que perderam alguém também são abordados na reportagem da Radioagência Dia de Finados traz lembranças e sentimentos de quem perdeu alguém.

Para acompanhar conteúdos em áudio, a EBC disponibiliza a plataforma Rádios. Outras informações e reportagens da programação jornalística podem ser consultadas na TV Brasil.

Links e documentos citados

• Finados: 2 milhões de passageiros devem passar por aeroportos do país
• Zumbi, Finados e Proclamação: confira feriados nacionais de novembro

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br