O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a lista de participantes da audiência pública que discutirá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, responsável por proibir o funcionamento das empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Foram convocados representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio Futebol Clube. Com as novas inclusões, a audiência reunirá 34 entidades, órgãos e associações.
Audiência será realizada nesta terça-feira
A audiência pública está marcada para esta terça-feira (3), em Brasília, a partir das 10h. O encontro será aberto por Fux e transmitido pela TV e pela Rádio Justiça, além do canal do STF no YouTube.
O debate ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade sustenta que a medida provisória é inconstitucional e pede a suspensão da proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online em todo o território nacional.
AGU apontou desequilíbrio entre os participantes
Em seu primeiro despacho, de 26 de outubro, Fux havia convocado 26 entidades, incluindo representantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao tema. Depois, o ministro publicou uma nova convocatória para incluir representantes do Comitê Olímpico do Brasil e do Ministério dos Esportes.
A AGU solicitou uma nova ampliação por considerar que a composição inicial era formada principalmente por entidades esportivas e representantes de empresas de apostas. Até então, clubes de futebol e integrantes do setor de bets, favoráveis à retomada da liberação, somavam 17 dos 26 participantes.
Segundo a Advocacia-Geral da União, essa configuração poderia dificultar a apresentação equilibrada das diferentes correntes de opinião, além da exposição de informações técnicas e dados relevantes para o julgamento da ação.
Entidades contrárias às apostas ficaram fora
Ao analisar o pedido, Fux lembrou que conduziu duas audiências públicas sobre o assunto em novembro de 2024. Na ocasião, entidades contrárias à autorização das bets apresentaram argumentos sobre as consequências sociais nocivas da atividade.
Entre as organizações que participaram dos encontros anteriores estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência. Nenhuma delas foi convocada para a audiência desta terça-feira.
Na decisão mais recente, o ministro afirmou que os efeitos sociais negativos das apostas já são conhecidos pelo STF e que esses impactos, relacionados à saúde e à economia, foram utilizados como fundamento em votos anteriores sobre o tema.
Primeiros horários da programação
A programação divulgada começa às 10h10, após a abertura feita pelo ministro Luiz Fux. O Clube de Regatas do Flamengo participará das 10h10 às 10h20; o Fluminense Futebol Clube, das 10h20 às 10h30; a Sociedade Anônima do Futebol Botafogo, das 10h30 às 10h40; a Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube, das 10h40 às 10h50; e o São Paulo Futebol Clube, das 10h50 às 11h.
Debate reúne diferentes impactos da proibição
A inclusão dos ministérios e da Abras amplia a participação de setores ligados às políticas públicas, à saúde, à segurança e ao consumo no debate conduzido pelo STF. A audiência deverá subsidiar a análise dos efeitos da medida provisória e dos argumentos apresentados na ADI 8027.
Links e documentos citados
- Justiça
- Medida Provisória nº 1.394/2026
- Consumo de alimentos cresce após proibição das bets no país, diz Abras
- Ações sobre bets aumentam mais de 1.000% na Justiça do Rio
- Radioagência Mudança facilita o uso de cartões de vale-refeição e vale-alimentação
- Rádios
- TV Brasil RJ tem alta de Mpox; 70 casos foram confirmados em dois meses
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Sou Valdei José, jornalista profissional e editor-chefe do Castilho Notícias (News).
Com foco na apuração local, dedico-me a cobrir os fatos de Castilho e Região (SP) com o máximo de transparência e rigor ético. Minha experiência é formalizada sob o Registro Profissional MTE 1134/MS, garantindo a alta autoridade do nosso jornalismo.
Minha missão é trazer a verdade com credibilidade para a comunidade.
Além da cobertura local, sou parte da equipe do portal nacional Jornal Brasil Regional (JBR.JOR.BR), reforçando nosso compromisso com a qualidade em todo o país.
Áreas de Expertise: Política Municipal, Segurança Pública, Meio Ambiente, Educação e Cultura, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
Contato Profissional: [email protected]
https://www.linkedin.com/in/valdei-jose-jornalista/