A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual do Rio de Janeiro India Armelau (PL) se abstenha de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por causa de suas convicções políticas. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
A parlamentar está em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ela foi a deputada estadual mais votada no estado, com mais de 248 mil votos. Na eleição de 2022, quando conquistou o primeiro mandato, havia recebido mais de 57 mil votos.
Publicação motivou ação do Ministério Público
A ação foi motivada por uma publicação feita pela deputada nas redes sociais, onde reúne cerca de 1 milhão de seguidores. Na mensagem, India Armelau escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Para a Justiça, o conteúdo poderia estimular práticas de perseguição ou discriminação no ambiente de trabalho em razão de posicionamentos políticos. O juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca afirmou que, por ser integrante do Parlamento, a deputada deve ter atenção especial ao impacto de suas manifestações.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a liberdade de expressão deve ser exercida de forma respeitosa e compatível com a democracia. Também destacou que a parlamentar deve aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, evitando discursos que possam produzir sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.
Determinação inclui retirada das publicações
Além de impedir novas manifestações que incentivem a discriminação política no trabalho, a liminar determinou que India Armelau remova as comunicações e publicações que deram origem à ação civil pública. A medida alcança os locais em que o conteúdo foi divulgado, incluindo sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens.
A deputada terá 48 horas para cumprir a ordem. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil a partir do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo.
Deputada afirma que foi mal interpretada
Em nota publicada nas redes sociais, India Armelau afirmou que jamais teve preconceito contra qualquer pessoa. Segundo ela, como empresária, sempre conviveu com a diversidade ideológica e defende o respeito integral às opções políticas dos trabalhadores.
A parlamentar disse, porém, que se preocupa com situações que possam representar sabotagem às empresas ou quebra da confiança entre empregadores e empregados, em desacordo com a missão, os valores e os objetivos de uma organização.
Na manifestação, India Armelau classificou o episódio como resultado de um equívoco de interpretação. De acordo com a deputada, o comentário foi feito a partir da replicação de uma publicação de terceiros em outra rede social e não representava orientação ou incentivo para contratações e demissões baseadas em convicções políticas.
A defesa afirmou ainda que a deputada apoia relações equilibradas e a pacificação social entre capital e trabalho. Ao perceber que suas palavras haviam sido mal interpretadas, ela disse ter apagado imediatamente os stories e as postagens relacionadas para evitar uso indevido do conteúdo e novos tensionamentos sobre o tema.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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