O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações originadas no inquérito das Fake News. As apurações envolviam o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
A decisão foi tomada no âmbito da Justiça e encerra procedimentos que ainda estavam em tramitação, mesmo após mudanças na situação jurídica dos investigados ou a ausência de elementos suficientes para dar continuidade às apurações.
Investigação contra Eduardo Bolsonaro é encerrada
No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin justificou o arquivamento pelo fato de o ex-parlamentar já ter sido condenado pelo STF, embora o inquérito que o investigava ainda não tivesse sido formalmente encerrado.
Em setembro deste ano, a Primeira Turma do Supremo rejeitou um recurso e confirmou a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão no processo relacionado ao chamado tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.
Malafaia não teve participação identificada
Fachin também arquivou a investigação que apurava uma suposta participação de Silas Malafaia nas ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro. O ministro acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual não foram encontrados indícios de envolvimento do pastor nas condutas investigadas.
Com o encerramento do procedimento, Malafaia deverá ter o passaporte devolvido e ficará autorizado a viajar para o exterior.
Acusação contra Guilherme Fiúza prescreveu
Em relação a Guilherme Fiúza, o presidente do STF afirmou que a acusação de incitação ao crime prescreveu. O escritor havia sido acusado, em 2023, de publicar nas redes sociais mensagens com discursos de ódio e favoráveis à “quebra da normalidade institucional”.
Assim como nos demais casos, a PGR apresentou parecer favorável ao arquivamento da investigação.
Fachin pretende encerrar todo o inquérito
No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, aberto em março de 2019. À época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a instauração do procedimento para combater a divulgação de notícias que atingissem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus integrantes e de seus familiares. Toffoli também havia designado Moraes como relator.
Recentemente, Fachin afirmou que pretende arquivar integralmente o inquérito, depois de verificar eventuais pendências e possíveis solicitações de novas diligências à PGR e à Polícia Federal. O ministro identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao caso.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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