A Justiça do Trabalho determinou que o Supermercado Zona Sul interrompa o envio de comunicados de cunho eleitoral a seus funcionários. A decisão, tomada em caráter liminar a pedido do Sindicato dos Comerciários, também obriga a empresa a esclarecer aos empregados que o voto é livre e secreto.
A medida foi divulgada neste sábado (24), no Rio de Janeiro. Segundo o sindicato, trabalhadores receberam uma carta enviada pela rede de supermercados com críticas ao cenário político e institucional brasileiro e um apelo por mudanças, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Empresa deverá enviar nova comunicação
A juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco determinou que o supermercado envie, até as 23h59 deste sábado (24), uma nova mensagem aos funcionários. O comunicado deverá ser distribuído pelos mesmos canais usados para transmitir o conteúdo original.
Na nova mensagem, a empresa deverá informar que nenhum empregado é obrigado a revelar sua preferência política. A determinação também prevê a afixação do aviso em locais de grande circulação de funcionários nos estabelecimentos da rede.
Decisão aponta risco à liberdade de voto
Na avaliação apresentada ao caso, esse tipo de comunicação pode provocar receio de retaliações e comprometer a liberdade de escolha dos trabalhadores durante o processo eleitoral.
Multa prevista em caso de descumprimento
Se não cumprir as determinações judiciais, o Supermercado Zona Sul estará sujeito a multa diária de R$ 500 mil. A assessoria de imprensa da empresa informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Outras informações sobre assédio eleitoral
O caso também é acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho, que apura a carta enviada pelo supermercado aos funcionários. Outras iniciativas relacionadas ao tema incluem ações para estimular denúncias de assédio eleitoral entre trabalhadoras domésticas.
A Agência Brasil também publicou orientações sobre por que o assédio eleitoral no trabalho é crime e como identificá-lo.
Links e documentos citados
- Radioagência TSE verifica sistemas eleitorais e emite zerésima de urnas eletrônicas
- Rádios
- TV Brasil Repórter Brasil de 23 de outubro de 2026; assista na íntegra
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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