Justiça intima Jairinho a apresentar razões de recurso contra condenação pela morte de Henry Borel

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a intimação da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para apresentar as razões da apelação contra a condenação pela morte de Henry Borel.

A decisão envolve a sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital, que condenou Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. O menino Henry tinha 4 anos quando morreu, em março de 2021.

Condenação por homicídio, tortura e coação

O Conselho de Sentença condenou Jairinho por homicídio qualificado, com agravantes pelo emprego de meio cruel e pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Também foi aplicada a causa de aumento de pena prevista quando a vítima é menor de 14 anos.

Além do homicídio, o ex-vereador foi condenado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo. A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do júri, na madrugada de 4 de junho de 2026.

A apelação será analisada pela Justiça após a defesa detalhar os argumentos contra a decisão. Em julho, a Justiça já havia negado um recurso apresentado por Jairinho para tentar anular o julgamento, conforme relatado na matéria Henry Borel: Justiça nega recurso de Jairinho para anular julgamento.

Manifestações após a defesa

De acordo com o despacho do desembargador, depois que a defesa apresentar as razões da apelação, deverão se manifestar o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros, mãe de Henry e ré no mesmo julgamento.

Situação de Monique Medeiros

Monique Medeiros foi condenada pelo Conselho de Sentença por tortura por omissão. Como já havia cumprido o período de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada. Ela, no entanto, foi absolvida da acusação de homicídio.

O Ministério Público recorreu da absolvição, e o caso permanece em análise pela Justiça. O promotor Fábio Vieira, que atuou no júri, afirmou que a sentença deverá ser questionada porque, em uma das primeiras perguntas submetidas aos jurados, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Na avaliação da acusação, isso deveria ter resultado também em uma condenação por homicídio doloso.

Segundo o promotor, Monique teria ignorado sinais de alerta sobre o risco representado por Jairinho para ela e para o filho. A acusação sustenta que, como mãe e garantidora legal de Henry, ela se omitiu mesmo sabendo das agressões que o menino sofria e estando presente no local e no dia dos fatos.

Próximas etapas do processo

A apresentação das razões da defesa é a próxima etapa do recurso de Jairinho. Depois das manifestações das demais partes, o tribunal poderá analisar os argumentos e decidir se mantém ou modifica a sentença do Tribunal do Júri.

O histórico do julgamento e da condenação foi detalhado na reportagem Caso Henry Borel: Justiça condena Jairinho e concede perdão a Monique.

Links e documentos citados

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br