Supremo Tribunal Federal Analisa Igualdade nas Licenças-Maternidade e Adotante

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (16) um voto favorável à equiparação dos prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. Este pronunciamento ocorreu durante o julgamento de uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca a uniformização dos períodos de licença.

Proposta de Igualdade de Direitos

De acordo com o projeto analisado, tanto mães biológicas quanto adotantes teriam direito a 120 dias de licença remunerada, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Esse direito se estenderia a todas as mulheres, independentemente do tipo de vínculo trabalhista que possuam. O prazo de licença seria contabilizado a partir da data do parto ou da obtenção da guarda da criança, e, em situações de internação, consideraria a alta da mãe ou do bebê, conforme ocorresse por último.

Justificativa do Relator

Moraes argumentou que as licenças devem promover a criação de vínculos afetivos entre mães e filhos, não podendo haver distinções entre os tipos de licença. Em suas palavras, "Se a Constituição encerrou de vez qualquer distinção entre filhos adotivos e naturais, todos são filhos. Se todos são filhos, a mãe é mãe de todos, e a licença-maternidade deve ser idêntica para todos".

Apoio e Suspensão do Julgamento

Além de Moraes, outros ministros, como Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, também apoiaram a proposta. Após esses pronunciamentos, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana, continuando as discussões sobre essa importante questão.

Contexto da Ação Judicial

A ação judicial, protocolada pela PGR em outubro de 2023, visa estender os prazos de licença-maternidade e licença-adotante, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para as servidoras públicas. Atualmente, as servidoras gestantes têm direito a 120 dias de licença, enquanto as adotantes apenas a 90 dias, e essa disparidade se agrava no Ministério Público, onde o prazo é reduzido a 30 dias. A PGR defende que essa diferença é inconstitucional e deve ser corrigida.

Implicações da Decisão

Caso a proposta de equiparação seja aprovada, isso representará um avanço significativo na igualdade de direitos entre mães biológicas e adotantes. A mudança não só beneficiará as mulheres no mercado de trabalho, mas também poderá influenciar políticas públicas relacionadas à família e à criança, promovendo um ambiente mais inclusivo e igualitário.

Conclusão

O julgamento em curso no STF acerca das licenças-maternidade e adotante é um reflexo da luta por igualdade de direitos no Brasil. A decisão, que ainda está em andamento, poderá estabelecer um precedente importante para futuras legislações e direitos trabalhistas, reafirmando a necessidade de um tratamento justo e equitativo para todas as mulheres.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br