O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (16) uma nova legislação que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Com uma previsão de investimentos que pode alcançar até R$ 7 bilhões, a lei visa fomentar iniciativas voltadas para o processamento e transformação desses minerais, essenciais para diversas indústrias.
Objetivos e Estrutura da Nova Política
A nova norma pretende impulsionar a pesquisa, a extração e a transformação de minerais considerados críticos e estratégicos pelo governo. Pablo Cesário, representante do Instituto Brasileiro de Mineração, ressaltou a importância da previsibilidade e da estabilidade fiscal para atrair investimentos de longo prazo, fundamentais em um setor que exige ciclos produtivos que podem durar até 40 anos.
Criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral
A lei sancionada também institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões proveniente da União. O fundo tem como objetivo apoiar projetos prioritários dentro da nova política, com um montante total que pode chegar a R$ 5 bilhões. Essa iniciativa visa garantir a viabilidade de empreendimentos relacionados à produção de minerais críticos.
Fortalecimento da Pesquisa Geológica
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a nova legislação permitirá ao Brasil um aprofundamento na compreensão de seus recursos minerais. Para isso, o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento significativo em seu orçamento, passando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, um investimento que será direcionado à pesquisa geológica e ao conhecimento do solo.
Capacitação Profissional e Soberania Nacional
Após a assinatura da lei, Lula enfatizou a necessidade de formação de novos profissionais para atender a um mercado em expansão. Ele convidou universidades e institutos federais a desenvolverem novos cursos, com o intuito de garantir que o Brasil não fique para trás na preparação de mão de obra qualificada. O presidente também abordou a importância de um setor mineral robusto, que promova a industrialização e a tecnologia no país.
Críticas à Venda de Recursos Naturais
Lula criticou a história de venda de minerais críticos em estado bruto a preços baixos, mencionando casos anteriores em que o Brasil perdeu oportunidades valiosas. Ele reafirmou que a soberania nacional não está à venda e que a riqueza mineral do país pertence exclusivamente ao povo brasileiro.
Estabelecimento do Conselho Nacional para Industrialização
Além da nova lei, Lula também promulgou um decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Este conselho terá a responsabilidade de coordenar, planejar e monitorar a implementação da política nacional, além de propor ações voltadas para o desenvolvimento das cadeias produtivas desses minerais.
Importância dos Minerais Críticos para a Economia
Os minerais críticos e as terras raras são fundamentais para diversas indústrias, incluindo a tecnologia, automobilística e de defesa, além de desempenharem um papel crucial na transição energética. No Brasil, a reserva de terras raras é a segunda maior do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, embora apenas 25% do território nacional tenha sido mapeado. Isso revela um potencial ainda amplamente desconhecido.
Mudanças e Desafios Futuros
A definição de quais minerais são classificados como críticos ou estratégicos pode variar entre os países e ao longo do tempo, influenciada por inovações tecnológicas, descobertas geológicas e mudanças geopolíticas. Assim, o Brasil se encontra em um momento crucial para explorar e desenvolver suas riquezas minerais, assegurando um futuro sustentável e soberano para sua economia.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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