Governo libera R$ 5,166 bilhões para reforçar assistência social, saúde e outras áreas

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão usados para reforçar despesas de órgãos do Executivo, com destaque para o pagamento de benefícios sociais e a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).

A autorização consta da Portaria nº 485/2026, publicada em 27 de outubro. A operação será feita por meio do remanejamento de verbas já previstas no Orçamento, sem a criação de novas dotações.

Maior parte dos recursos vai para benefícios sociais

Do total autorizado, R$ 4,726 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social. O dinheiro financiará o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. A parcela equivale a cerca de 90% do crédito suplementar.

O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso que atende aos critérios legais de baixa renda. Já a RMV é um benefício destinado a grupos que cumpriam as exigências previstas na legislação anterior.

Recursos também reforçam medicamentos do SUS

O Fundo Nacional de Saúde receberá R$ 387,6 milhões para a assistência farmacêutica. Os recursos serão aplicados na aquisição e na distribuição de medicamentos da atenção básica, além do fornecimento de remédios do componente especializado em diferentes estados.

Entre os maiores reforços estaduais estão os destinados a São Paulo, com R$ 66 milhões; Paraná, com R$ 56,9 milhões; Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; e Goiás, com R$ 26,4 milhões.

Outras áreas contempladas pelo crédito

Além da assistência social e da saúde, a portaria prevê recursos para diferentes órgãos e programas federais. Os valores incluem R$ 27,4 milhões para o ensino profissional marítimo militar; R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado; e R$ 10,9 milhões para a administração do Ministério da Agricultura.

Também foram previstos R$ 653,3 mil para a preservação e o acesso ao patrimônio cultural da saúde, R$ 463 mil para o auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça e R$ 2,3 milhões para o pagamento de sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep).

Como será feito o remanejamento

Segundo a portaria, o crédito será viabilizado pela anulação de dotações de diversos órgãos e programas. Entre as fontes estão verbas destinadas a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal e ações da área da saúde.

Também foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários. A medida abrange ainda recursos originalmente previstos para benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.

Créditos suplementares recentes

A abertura do crédito ocorre no contexto de outras recomposições orçamentárias autorizadas pelo governo. Entre elas estão o crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões para reforçar o Orçamento e a liberação de R$ 1,3 bilhão para cinco ministérios.

Com o novo remanejamento, o governo direciona a maior parcela dos recursos para benefícios assistenciais e amplia a capacidade de financiamento da assistência farmacêutica do SUS, ao mesmo tempo em que atende despesas específicas de outras áreas da administração federal.

Links e documentos citados

• Radioagência Deputado volta a ser alvo da PF na segunda fase da Operação Castratio
• Rádios
• TV Brasil Mulheres negras enfrentam mais barreiras no combate ao câncer de mama

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br