O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além da subvenção ao etanol hidratado. As medidas foram estabelecidas por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União e têm como objetivo conter o impacto inflacionário provocado pela alta internacional dos preços do petróleo em razão do conflito no Oriente Médio.
Segundo a Presidência da República, a decisão dá continuidade à redução tributária que estava em vigor de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026. As medidas são temporárias e poderão ser revistas conforme as condições do mercado internacional de combustíveis.
Como ficam os tributos sobre a gasolina
As alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e de suas correntes permanecem zeradas por metro cúbico até 9 de dezembro. A redução não se aplica à gasolina de aviação.
O decreto também mantém em zero, até a mesma data, a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina.
Regras para o etanol hidratado
Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins continuam zeradas até 9 de dezembro de 2026. O governo também preservou a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro.
O benefício será pago a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. A subvenção poderá ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda.
De acordo com o Palácio do Planalto, o mecanismo busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.
Impacto fiscal das medidas
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. A pasta informou que esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, de modo a garantir a neutralidade fiscal da decisão.
Já a manutenção da subvenção ao etanol hidratado deverá representar um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias.
Resposta à alta do petróleo
Segundo a Fazenda, as medidas respondem às restrições no mercado internacional de combustíveis, que elevaram os preços do petróleo, ampliaram as margens internacionais de refino e aumentaram a diferença entre os preços de paridade de importação e os valores praticados pelos produtores nacionais.
A prorrogação pretende reduzir a pressão desses fatores sobre os preços domésticos e limitar seus efeitos sobre a inflação, ao mesmo tempo em que mantém o incentivo à utilização do etanol no mercado brasileiro.
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Mais informações podem ser acompanhadas na seção de Economia da Agência Brasil. Entre os demais destaques da EBC estão a reportagem da Radioagência sobre a devolução de celulares roubados no Rio de Janeiro, a programação das Rádios EBC e o programa Sem Censura, da TV Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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