Judiciário e MPU calculam necessidade de R$ 533 milhões para pagar penduricalhos

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões adicionais para pagar verbas indenizatórias, gratificações e auxílios conhecidos como penduricalhos. Os benefícios foram validados pela própria Corte, mas não há previsão orçamentária suficiente para cobrir as despesas em 2026.

O levantamento foi apresentado em um pedido de esclarecimento encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo. A iniciativa ocorreu depois que os órgãos constataram a insuficiência de recursos para cumprir a decisão que autorizou os pagamentos.

Como os recursos foram calculados

De acordo com os cálculos informados à AGU, o Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões para pagar os benefícios. No Ministério Público da União, a despesa estimada é de R$ 324 milhões. Juntos, os valores chegam a R$ 532,9 milhões, arredondados para R$ 533 milhões.

A falta de recursos pode comprometer, entre outros pagamentos, a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O benefício corresponde a um acréscimo de 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35% da remuneração.

Segundo a AGU, os órgãos do Judiciário da União e do MPU fizeram um levantamento do impacto financeiro da implantação da PVTAC e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Após a apuração, comunicaram que as dotações orçamentárias disponíveis não são suficientes para bancar as despesas.

AGU pede orientação ao Supremo

Diante da ausência de previsão orçamentária, a Advocacia-Geral da União pediu que o STF defina qual procedimento deverá ser adotado para cumprir a decisão que permitiu o pagamento dos benefícios.

No documento, a AGU afirmou ser necessária a orientação do Supremo sobre a forma correta de executar o julgamento. A definição deverá indicar como os órgãos poderão efetivar os pagamentos diante da insuficiência de recursos prevista no Orçamento.

Limite estabelecido para os benefícios

Em 25 de março, os ministros do STF decidiram por unanimidade que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte. O valor usado como referência é o teto constitucional, atualmente equivalente a R$ 46,3 mil.

Mesmo com o limite, a soma do salário e dos benefícios pode alcançar R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço. O STF manteve essa vantagem, que prevê um acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser acumulada com outros penduricalhos.

Entenda os penduricalhos

Os chamados penduricalhos são parcelas pagas além do salário-base, incluindo verbas indenizatórias, gratificações e auxílios. Parte desses benefícios foi limitada ou suspensa após decisões do Supremo, enquanto outras parcelas foram preservadas.

Veja a relação das vantagens afetadas pela decisão no conteúdo Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo. Também há informações sobre a determinação de suspensão e devolução de valores considerados exorbitantes na reportagem STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos “exorbitantes”.

Próximos passos

Agora, caberá ao Supremo analisar o pedido da AGU e esclarecer como a decisão deverá ser cumprida. A resposta será necessária para orientar o Judiciário e o MPU sobre a execução dos pagamentos e sobre as medidas orçamentárias a serem adotadas.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br