Desafios Tributários para Pessoas com Doenças Raras no Brasil

By:
On:

Pessoas que vivem com doenças raras e aposentados com deficiência enfrentam dificuldades relacionadas à legislação tributária brasileira. Especialistas apontam que as normas atuais se mostram desatualizadas, criando barreiras que impactam a vida dessas pessoas.

Entendendo as Doenças Raras e a Legislação Atual

De acordo com o Ministério da Saúde, uma doença é classificada como rara quando afeta até 65 indivíduos a cada 100 mil. Globalmente, existem cerca de 8 mil doenças consideradas raras, porém, no Brasil, apenas 16 dessas condições são reconhecidas para isenção de Imposto de Renda, o que limita significativamente os benefícios fiscais disponíveis. A legislação que rege essa isenção é a Lei 7.713, de 1988, que, por seu texto rígido, não permite interpretações amplas.

Exemplo de Interpretação Judicial

O advogado Thiago Helton, especialista em direitos das pessoas com deficiência, destaca um caso em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou uma nova interpretação da lei. O tribunal incluiu pessoas com visão monocular no conceito de cegueira, permitindo que essas pessoas também tenham acesso à isenção tributária. Essa decisão abre um precedente que pode encorajar outros questionamentos a respeito da legislação vigente.

Implicações da Interpretação Restritiva

Helton ressalta que, para o reconhecimento da isenção de imposto de renda, não é suficiente que a pessoa tenha uma doença rara. O que realmente importa são os critérios estabelecidos na lista restrita, que não consideram a gravidade ou o impacto social e financeiro de muitas doenças raras que não estão contempladas.

A Necessidade de Atualização das Leis

José Carlos Fernandes da Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, também enfatiza a urgência de uma atualização nas leis tributárias. Ele sugere que a população deve se mobilizar e pressionar seus representantes para promover mudanças significativas na legislação. A participação ativa da sociedade é crucial para que novas propostas de lei sejam discutidas e implementadas.

Conclusão

As barreiras tributárias enfrentadas por pessoas com doenças raras e aposentados com deficiência revelam uma necessidade premente de revisão das normas vigentes. Para garantir que todos tenham acesso a direitos básicos, é essencial que haja um diálogo constante entre a sociedade civil e os legisladores. O impacto dessas mudanças pode proporcionar um suporte vital para aqueles que lidam diariamente com condições de saúde desafiadoras.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br