Decisão Judicial Reduz Pena de Acusado de Ateamento de Fogo em Companheira no Paraná

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná trouxe mudanças significativas no caso de José Rodrigo Bandura, que está preso por ter ateado fogo em sua companheira em junho de 2025. Inicialmente, Bandura respondia por tentativa de homicídio, mas agora a acusação foi alterada para lesão corporal grave.

Mudança na Acusação e suas Implicações

A reclassificação do crime implica em uma redução drástica na pena máxima. Enquanto tentativa de homicídio pode resultar em até 20 anos de reclusão, a lesão corporal grave tem um limite de pena de cinco anos. Essa mudança significa que o caso de Bandura será agora julgado na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Razões para a Desclassificação

Os desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo justificaram a desclassificação ao considerarem que houve 'arrependimento eficaz' por parte de Bandura, uma vez que ele prestou auxílio à vítima após o incidente. Essa decisão, no entanto, contrasta com a gravidade da situação enfrentada pela mulher, que na época precisou se trancar em um banheiro para escapar das agressões.

Reação do Ministério Público

O Ministério Público do Paraná expressou sua insatisfação com a mudança na acusação e está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão judicial. A instituição aguarda uma análise técnica detalhada e a abertura do prazo para a interposição de recursos. Além disso, o MP se opôs ao pedido de liberdade feito pela defesa de Bandura, que foi negado pela Justiça.

Histórico de Violência Doméstica

José Rodrigo Bandura já possui um extenso histórico de processos por violência doméstica, totalizando oito, todos arquivados. Em um dos casos, datado de 2019, ele foi condenado a três meses de pena em regime semiaberto, além de ter que pagar uma indenização de R$ 2 mil à vítima por agressões físicas.

Campanhas e Legislação em Andamento

Desde 2015, o feminicídio é tratado como crime hediondo no Brasil, e a violência contra a mulher é foco de diversas campanhas institucionais. Recentemente, o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio completou 100 dias de ações. Além disso, tramita no Congresso um projeto de lei que visa criminalizar a misoginia, que, se aprovado, pode adicionar mais um importante instrumento legal no combate à violência de gênero.

Conclusão

A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, ao alterar a acusação de José Rodrigo Bandura, levanta questões sobre a aplicação da justiça em casos de violência doméstica. Enquanto o Ministério Público analisa as opções de recurso, a sociedade continua a debater a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger as vítimas e punir os agressores de forma adequada.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br