Nesta terça-feira, 7 de julho de 2026, mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber o seguro-defeso referente aos anos anteriores a 2026. Este valor será disponibilizado em uma única parcela, que será depositada em contas simplificadas ou contas poupança da Caixa Econômica Federal.
Critérios para Recebimento do Benefício
Os pagamentos serão realizados exclusivamente para os pescadores que já tiveram o benefício aprovado e estavam apenas aguardando a liberação dos recursos. A autorização para o pagamento de requerimentos anteriores a 2026 foi possível graças à Lei 15.399/2026. Aqueles que solicitaram o seguro-defeso dentro do prazo legal e cumpriram todos os requisitos estabelecidos na legislação serão abrangidos por essa medida.
Valor Total e Consulta aos Benefícios
O montante total a ser pago aos beneficiários chega a R$ 874 milhões. Para verificar a elegibilidade ao recebimento, os pescadores devem consultar suas situações através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Os pescadores que possuem requerimentos ainda em análise ou com pendências devem acompanhar a evolução do processo utilizando o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.
Processamento e Finalização dos Pagamentos
Os pagamentos para requerimentos que estão sendo analisados ou que precisam de regularização continuarão a ser processados e serão incluídos em lotes futuros, assim que o direito ao benefício for reconhecido. O seguro-defeso é um auxílio mensal concedido aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida, com a finalidade de garantir a reprodução de determinadas espécies.
Colaboração entre Instituições
A execução dos pagamentos é resultado do trabalho conjunto entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, que oferece o suporte tecnológico necessário para a emissão das parcelas.
Impacto do Seguro-Defeso
O seguro-defeso desempenha um papel crucial na vida dos pescadores artesanais, proporcionando uma fonte de sustento em períodos de restrições à pesca. A medida busca não apenas proteger a renda desse grupo, mas também contribuir para a preservação dos recursos pesqueiros, assegurando a sustentabilidade da atividade pesqueira no Brasil.
Com a implementação desse benefício, espera-se que a situação financeira dos pescadores artesanais melhore consideravelmente, permitindo que eles enfrentem as dificuldades impostas pela proibição da pesca em determinados períodos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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