A Câmara Municipal de Andradina realiza, na segunda-feira (9), às 14h, a 37ª Sessão Ordinária. A reunião será presidida pelo vereador Guilherme Pugliese (União Brasil) e terá oito itens na Ordem do Dia, entre projetos de decreto legislativo relacionados a vetos do Executivo e requerimentos apresentados por parlamentares.
Os cinco projetos de decreto legislativo previstos na pauta tratam de vetos totais do Executivo a propostas de lei de autoria de vereadores. O primeiro veto se refere ao projeto da vereadora Elaine Vogel (PSD), que autoriza a celebração de convênios e parcerias com clínicas, hospitais particulares e entidades da área da saúde para a oferta de consultas, exames e cirurgias.
Também será analisado o veto ao projeto apresentado pelo vereador João Francisco Máximo (Podemos), que prevê a concessão de folga remunerada ao servidor municipal no dia de seu aniversário.
Outro item envolve a proposta do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT), destinada à criação de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os dois últimos vetos foram aplicados a projetos de autoria do vereador Professor Klebinho (MDB). Um deles trata da extensão do reajuste anual do Piso Nacional do Magistério aos cargos de gestão e às funções pedagógicas da rede municipal. O outro propõe a concessão de licença gala e licença nojo a profissionais da educação que ocupam cargos de direção, coordenação e outras funções pedagógicas.
Após a análise dos vetos, o plenário deverá apreciar três requerimentos em votação simbólica. O vereador Professor Klebinho solicita a realização de estudos para o restabelecimento do auxílio-transporte destinado a universitários de Andradina que frequentam cursos de ensino superior em outros municípios.
Na área da saúde, o vereador Silas Carlos de Oliveira pede que seja avaliada a ampliação do horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) até as 22h.
O terceiro requerimento é de autoria do vereador João Francisco Máximo e solicita a realização de reformas na rua Antônio Modesto Filho.
A pauta da 37ª Sessão Ordinária reúne propostas relacionadas à saúde, aos direitos dos servidores públicos, à educação, à acessibilidade, ao transporte estudantil e à infraestrutura urbana. A sessão será realizada sob a condução da Presidência da Câmara, com a apreciação dos oito itens previstos na Ordem do Dia.
Fonte: www.camaraandradina.sp.gov.br
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