O Brasil aderiu, na segunda-feira (16), durante a COP31, em Antália, na Turquia, a um compromisso internacional para promover o desenvolvimento sustentável da inteligência artificial (IA). O acordo pretende conciliar inovação tecnológica, preservação ambiental e proteção dos empregos diante dos efeitos da automação.
O país oficializou sua participação no Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial (Antalya Pledge on Artificial Intelligence, em inglês), lançado pela Presidência turca em parceria com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Pacto aborda consumo de energia, água e mudanças no trabalho
O pacto incentiva o uso responsável da IA e prevê atenção aos impactos ambientais dos centros de processamento de dados, especialmente o consumo de energia e água. Também trata das transformações provocadas pela automação no mercado de trabalho e da necessidade de reduzir os efeitos negativos sobre os trabalhadores.
A adesão reforça a posição brasileira de que o avanço tecnológico deve ocorrer junto com o crescimento econômico, a inclusão social e a sustentabilidade. O compromisso foi apresentado no contexto das discussões da COP31 sobre soluções tecnológicas para enfrentar a crise climática.
Brasil defende proteção dos trabalhadores
Representando o Brasil, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, participou dos debates sobre os desafios e as oportunidades relacionados à inteligência artificial. Ele defendeu que a transformação tecnológica avance sem deixar os trabalhadores desprotegidos.

“Hoje o Brasil assinou um importante compromisso internacional para o setor. Em nosso discurso, destacamos a preocupação do governo brasileiro com a proteção dos trabalhadores diante das transformações e da substituição de vagas causadas pela IA, defendendo a garantia e a manutenção desses postos de trabalho”, afirmou Tercius em nota.
Iniciativas brasileiras apresentadas na COP31
Além de aderir ao compromisso, o Brasil apresentou projetos que relacionam tecnologia, cidadania e preservação ambiental. Em painel realizado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Ministério das Comunicações destacou políticas públicas voltadas à digitalização dos serviços, ao desenvolvimento da IA e à inclusão social.
Gov.br e Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
Entre as iniciativas citadas estão a plataforma Gov.br, que reúne serviços digitais do governo federal, e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, voltado ao desenvolvimento da tecnologia no país.
Computadores para Inclusão
O programa Computadores para Inclusão também foi apresentado. Coordenada pelo Ministério das Comunicações, a iniciativa recolhe equipamentos eletrônicos descartados, recondiciona os aparelhos e os destina a escolas, instituições e comunidades. Além de ampliar o acesso à tecnologia, o projeto busca reduzir o descarte inadequado e prolongar a vida útil dos dispositivos.

Instituto brasileiro usará IA no enfrentamento das mudanças climáticas
A delegação brasileira participou ainda de um painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a criação do Instituto de Inteligência Artificial para Mudanças Climáticas (AICI), que terá sede no Brasil.
A instituição deverá apoiar países em desenvolvimento na criação de soluções próprias de IA para a gestão dos recursos hídricos, a prevenção de desastres naturais e o monitoramento ambiental. A proposta busca ampliar a capacidade desses países de aplicar a tecnologia em problemas relacionados ao clima, levando em conta suas necessidades e realidades locais.
Agenda brasileira amplia debate internacional
A participação na COP31 amplia a atuação brasileira nas discussões internacionais sobre o futuro da inteligência artificial. A agenda apresentada pelo país reúne inovação, inclusão digital, proteção dos trabalhadores e responsabilidade ambiental.
O tema se soma às negociações da conferência sobre financiamento climático. As negociações da COP31 avançam, mas o financiamento continua sendo um desafio para a segunda semana. Também está relacionado às discussões sobre regulação de big techs e redução de custos.
A cobertura de meio ambiente da Agência Brasil pode ser acompanhada em agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente.
Links e documentos citados
- Radioagência Senado deve concluir votação do projeto de ajuste fiscal nesta terça
- Rádios
- TV Brasil Nova sede aproxima EBC São Paulo da população e amplia produção local
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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